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Cartilha do Turismo para os Meios de Hospedagem

A política do isolamento, adotada pelo Governo, teve como objetivo
isolar e preservar as vidas dos cidadãos, em razão da alta velocidade
de contágio do Covid-19.
Após um período de suspensão dos meios de hospedagem, as
portas foram abertas novamente.
Neste novo cenário, percebemos que quanto mais cedo os
estabelecimentos se adequarem aos padrões de higiene, limpeza,
check-in, check-out, regras internas, políticas e serviços, estes
fatores serão identificados pelos clientes, tornando o
empreendimento mais atrativo e competitivo perante o mercado.
Para que não haja um novo período de fechamento de portas,
elaboramos uma cartilha com algumas orientações, a serem
seguidas no controle da pandemia.
A melhor estratégia para o controle é a informação.


Ponham suas máscaras e vamos manusear essa cartilha!

Confira a Cartilha aqui!!

Ministro do Turismo

Ministro do Turismo detalha medidas do setor e destaca a importância do turismo doméstico na retomada

Em live do Festuris Gramado, Marcelo Álvaro Antônio anunciou que crédito para empresas do setor turístico deve sair em no máximo 10 dias.

Na tarde desta terça-feira (19), o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio participou da quarta edição do Festuris Live – projeto desenvolvido pela Feira Internacional de Turismo de Gramado. Na ocasião, ele falou sobre as medidas que vêm sendo praticadas pela sua pasta para a recuperação do setor. Entre os destaques, informou que o crédito de R$ 5 bilhões para as empresas do Turismo, aprovado através da MP 963, deve ser liberado dentro de 10 dias. 

Na conversa com os CEOs do Festuris, Marta Rossi e Eduardo Zorzanello, o porta-voz do turismo brasileiro detalhou as medidas provisórias adotadas desde o início da pandemia. Ao contextualizar o cenário, lembrou que no ano passado a economia do turismo no Brasil cresceu 2,6% – mais que o dobro do PIB Nacional. Porém, diante do impacto da pandemia, diversas ações foram necessárias para buscar garantir a sobrevivência do setor.

Sobre a liberação do crédito de R$5 bilhões para micro, pequenos e médios empreendedores do turismo, o ministro explicou que a fase de alinhamento com os bancos parceiros está quase concluída. “Temos plena consciência que o recurso ainda não chegou lá na ponta, aos prestadores de serviços turísticos do Brasil. Mas estamos prestes a finalizar a modelagem do crédito. Acredito que em uma semana, estourando 10 dias, esse crédito já estará disponível nas agências credenciadas”, disse.

Marcelo Álvaro destacou que as condições são muito atrativas, incluindo uma taxa de juros de 5% ao ano + INPC com até 12 meses de carência e 60 parcelas de amortização. “Estamos em tratativas avançadas com o BNDES para a utilização de um Fundo Garantidor, o FGI, para que a gente consiga um compartilhamento de risco e, consequentemente, uma flexibilização de garantia para as pessoas que estão buscando o crédito”, explicou.

Fortalecimento do turismo doméstico

Além de apresentar as MPs para a recuperação do setor turístico, o ministro reforçou que a segunda etapa da retomada refere-se ao fortalecimento do turismo interno. A primeira ação foi a criação do selo de biossegurança que serve para certificar estabelecimentos de 16 segmentos do turismo que adotarem o protocolo e cumprirem medidas de higiene e prevenção contra o coronavírus. 

Marcelo Álvaro projetou ainda que o número de brasileiros que fazem turismo doméstico deve subir de 60 milhões para 100 milhões na retomada pós-pandemia.  Mais brasileiros realizando viagens regionais, interestaduais e intermunicipais. Para isso, o turismo rodoviário é um dos focos do Mtur e deve receber uma atenção especial neste ano, reconhecendo também a necessidade de conectar os modais de transporte (aéreo, rodoviário, fluvial, marítimo).

“Também estamos projetando uma grande campanha publicitária justamente para resgatar esse sentimento do brasileiro. Em primeiro lugar, somos o país com mais recursos naturais no mundo. Somos o oitavo em recursos culturais. Temos uma infinidade de recursos no Brasil que nós, brasileiros, não conhecemos. Além disso, quando os brasileiros se disporem a conhecer as maravilhas do Brasil, vão gerar emprego e renda para nossa população”, detalhou o ministro.

Contribuição das feiras e eventos para a retomada

O ministro também apontou que outro foco de sua gestão está no setor de eventos e no turismo de negócios, que segundo ele possui um ticket médio três ou quatro vezes maior do que o turismo de lazer, por exemplo. Marcelo Álvaro salientou que a transformação da Embratur em agência de promoção internacional também tende a contribuir para a atração de investimentos estrangeiros no Brasil. 

“Temos o papel de ampliar o número de turistas domésticos e atrair mais turistas internacionais. Aí vamos começar a equilibrar a balança deficitária que o turismo possui hoje no Brasil. Os brasileiros deixam 19 bilhões de dólares fora do Brasil, enquanto os estrangeiros deixam 6 bilhões de dólares aqui. Então, temos um déficit de 13 bilhões de dólares na balança comercial do turismo para resolver”, analisou.

“Estamos trabalhando incansavelmente para evitar o desmonte do setor do turismo. Nós vamos sair disso e vencer essa dificuldade juntos. No planejamento de retomada, vamos colocar na mesa todas as entidades representativas do setor para que a gente consiga fazer essa modelagem juntos”, completou o ministro.

Fonte: Bom Dia SC

Pesquisa da Santur com o trade avalia expectativas de retomada e impactos do coronavírus no Turismo em SC

Como uma das atividades econômicas mais importantes do estado, a retomada do turismo é esperada, por parte do empresariado catarinense, para o segundo semestre deste ano. É o que aponta a pesquisa da Agência de Desenvolvimento do Turismo (Santur), realizada no mês de abril com mais de 800 empresas e entidades de classe. De acordo com os dados levantados, 24% dos entrevistados acreditam quanto a uma retomada mais intensa das atividades do Turismo ainda em 2020, embora na opinião da maioria (52%) a recuperação dos negócios deve ocorrer com mais força só no próximo ano. 

++Acesse aqui a pesquisa completa da Santur, com o trade catarinense

A pesquisa, direcionada a empresários do setor em todas as regiões catarinenses, foi desenvolvida para mensurar os impactos da pandemia da Covid-19 no turismo, com informações colhidas entre 15 e 20 de abril de 2020. 

Para o presidente da Santur, Leandro Mané Ferrari, a relevância desse trabalho está justamente nos dados que irão auxiliar a Santur a nortear ações, de forma conjunta com o trade, para a retomada das atividades turísticas no estado.

– Teremos mais detalhes sobre os impactos causados pelo coronavírus no turismo. As respostas colhidas junto ao trade nos trazem informações para que possamos ser mais assertivos nas ações que estão sendo tomadas em conjunto com o Conselho Estadual de Turismo (CET) e com o trade das diferentes regiões de Santa Catarina – destacou Mane Ferrari.

Participaram do estudo, coordenado pela Diretoria de Estudos e Inovação/Santur com apoio da Rede Brasileira de Observatórios do Turismo, empresas de diferentes portes e segmentos. Por meio de um formulário eletrônico foram levantadas informações como tempo de atuação, volume de atendimento, preços praticados, número de funcionários e quais medidas as empresas vêm tomando para minimizar o impacto gerado pela pandemia.

+++ Para mais informações sobre a pesquisa acesse o painel de dados realizado pela equipe da diretoria de Estudos e Inovação da Santur ( https://cutt.ly/LyfxHmN )

Responderam o formulário 866 empresas com registro no Cadastur (Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos) e entidades de classe de diferentes segmentos, como meios de hospedagem, agências de viagens, alimentação, transporte, eventos e empreendimentos de lazer. Metade são microempresas e 23% são microempreendedores individuais (MEI).

Pelo tempo de atuação no mercado, 44% dos participantes têm mais de 10 anos, 27% têm entre 4 e 10 anos e 29% têm menos de três anos de existência. Maduras, consolidadas ou recentes, a maioria sofreu algum impacto com as medidas de isolamento necessárias para diminuir a velocidade de contágio do coronavírus. 

Com a redução de atividades em virtude da pandemia, 35% declararam ter capital de giro suficiente para se sustentar por até dois meses, 31% pelo prazo de um mês e 21%, até quatro meses. Apenas 1% dos participantes avaliaram que a pandemia não impactou o negócio.

Entre outras questões analisadas, o estudo também buscou saber quais as principais medidas foram ou poderão ser adotadas pelos empresários para mitigar prejuízos decorrentes da Covid-19. Nesse quesito, foram destacadas a renegociação de despesas fixas, o financiamento e/ou empréstimo bancário, o adiamento de investimentos e de novos projetos e a remarcação e/ou adiamento de serviços.

Fonte: Santur

Ainda não vencemos a guerra!

Isenção da cobrança de ECAD novamente em pauta na MP948

Ainda não vencemos a guerra. Nem mesmo a força dos 83 anos de atuação da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, os 55 anos da ABIH Santa Catarina e os mais de 32 mil meios de hospedagem foram suficientes para derrubar a cobrança da taxa do ECAD constante na Medida Provisória 907/19, que foi para votação nesta semana na Câmara e no Senado.

Apelidada de “A Hora do Turismo”, a MP tratava de diversos temas do setor, entre eles a isenção do pagamento dos direitos autorais para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para os hotéis, motéis e cabines de navios, sem alteração da cobrança nas áreas comuns. No entanto, este trecho foi suprimido pelo relator, e entrará novamente em pauta como uma emenda à Medida Provisória 948/20, que trata do cancelamento e renegociação de reservas e eventos no setor de turismo.

Esta matéria mantém nossa esperança. A votação da MP 948/20 ocorrerá dentro de pouco tempo, cerca de 60 dias, e é fundamental para garantirmos a competitividade dos meios de hospedagem, assim como, a manutenção dos cerca de 380 mil empregos diretos e mais de 1,3 milhões indiretos gerados pelo setor.

Quero agradecer aos senadores e deputados federais de Santa Catarina que estão apoiando esta proposta a reconhecendo a importância para o turismo e para a hotelaria, bem como, para o fortalecimento da economia do Brasil.

Se faz necessário que todos os hoteleiros se unam, deem as mãos e procurem seus legítimos representantes do congresso nacional, pedindo-lhes apoio a esta causa justa e tão esperada pelo setor.

Avante hoteleiros e hoteleiras de Santa Catarina!  

Osmar José Vailatti

Diretor-presidente ABIH-SC

Observasctur – Observatório do Turismo de Santa Catarina

O Observatório do Turismo de Santa Catarina é uma iniciativa da Fecomércio SC, com apoio do Senac SC, e que tem por objetivo analisar o comportamento das regiões turísticas por meio do monitoramento das atividades do setor. Dentro do planejamento, tem realizado lives com as Instâncias de Governança e temas pertinentes ao setor e ao cenário que nos apresenta o COVID 19.

A ABIH-SC tem participado ativamente das lives, com vários hoteleiros se fazendo presente e apresentando questionamentos para elucidar dúvidas e poder contribuir neste momento.

Covid-19: Santur atualiza Manual de Boas Práticas para hotéis e pousadas com regras para restaurantes e academias

A Agência de Desenvolvimento do Turismo do Estado de Santa Catarina (Santur) publica, neste domingo (26), uma atualização do Manual de Boas Práticas para hotéis e pousadas no Estado. O documento teve acrescido, a partir das Portarias nº 256 e nº 258 da Secretaria do Estado de Saúde (SES), detalhes do regramento estabelecido para o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, academias e afins dentro dos estabelecimentos.

Para que esses espaços funcionem, as medidas preventivas precisam ser respeitadas. O documento da Santur, que havia sido publicado inicialmente no dia 16 de abril, foi construído juntamente com a Secretaria do Estado da Sáude (SES). As atividades em hotéis pousadas de Santa Catarina estão retomadas desde o dia 13 de abril.

A atualização do Manual de Boas Práticas para hotéis e pousadas no Estado contém também todas as informações da primeira versão, que orienta os estabelecimentos, funcionários e hóspedes o funcionamento. Neste documento você saberá aquilo que está permitido, o que é obrigatório e o que não está habilitado no momento.

Faça o download da atualização do Manual de Boas Práticas para hotéis e pousadas no Estado produzido pela Santur

Fonte: Santur

Ministro do Turismo explica ações da Pasta no Palácio do Planalto. Crédito: Roberto Castro/MTur

Turismo garantirá até R$ 5 bilhões de crédito ao setor

Medida Provisória, que está em análise pelo Ministério da Economia, vai beneficiar setor turístico e cultural.

As empresas do setor do Turismo e da Cultura terão à disposição até R$ 5 bilhões de reais de crédito do governo federal para que possam sobreviver no período da pandemia do coronavírus. O anúncio foi feito pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, nesta quarta-feira (22.04), em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. O recurso, que já foi solicitado ao Ministério da Economia, por meio de medida provisória, irá auxiliar o capital de giro das micro, pequenas, médias e grandes empresas, além de resguardar milhões de empregos no país. 

Em sua fala, Álvaro Antônio destacou a necessidade desse socorro para o setor. “Eu sei que as empresas estão indo às agências bancárias e não estão conseguindo crédito. Acredito que, em breve, esse recurso esteja disponível. Quero dizer aqui que essa medida provisória é fundamental para que haja a preservação e sobrevivência do setor de turismo. Sem isso, não haverá retomada”. 

No início do mês, o Ministério do Turismo publicou portaria que flexibiliza as regras de empréstimos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Entre as medidas, estão a redução dos juros para capital de giro de 7% para 5% ao ano e a ampliação da carência do início de pagamento das parcelas de 6 meses para 1 ano. A contratação do crédito é permitida a prestadores de serviços elencados no art. 21 da Lei 11.771/2018 e que estejam devidamente inscritos no Cadastur, o cadastro oficial de operadores da área.

Ainda como ação para a liberação de crédito para o setor, o ministro Marcelo Álvaro Antônio tem se reunido com bancos públicos, como a Caixa, Banco do Brasil e BNDES. As conversas giraram em torno da inclusão das empresas dos mais de 50 segmentos turísticos em linhas de financiamento dessas unidades bancárias. 

DISPONIBILIZAÇÃO DE HOTÉIS – Durante a coletiva, Álvaro Antônio também citou o andamento do projeto do Ministério do Turismo que disponibilizará quartos de hotéis para abrigar os profissionais de saúde. Segundo ele, a ação poderá ser incluída no texto substitutivo da Medida Provisória 907, que trata da nova Embratur e de benefícios fiscais para alguns segmentos do setor. “Pretendemos garantir que os hotéis possam abrigar estes trabalhadores que estão na linha de frente, tanto para melhorar a logística, como também para preservar os seus familiares”, finalizou.

Fonte: Ministério do Turismo

Turismo libera R$ 381 mi em financiamentos para pequenos e médios empresários

Objetivo do MTur é facilitar o acesso a crédito e o pagamento de empréstimos, proporcionando a manutenção de atividades durante a pandemia de coronavírus.

O Ministério do Turismo prepara a edição de uma portaria que vai flexibilizar as regras de empréstimos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). As mudanças, uma reação aos impactos do coronavírus no mercado de viagens brasileiro, permitirão que os financiamentos, disponibilizados a micro, pequenas e médias empresas do setor de todo o país, tenham juros menores e um prazo maior de carência, com foco especial na modalidade de capital de giro. Atualmente, a carteira do Fungetur possui R$ 381 milhões disponíveis para empréstimos. 

O MTur também articula com instituições financeiras que viabilizam o crédito a aplicação de norma pela qual o pagamento das parcelas de juros das operações ainda em período de carência ocorra em um prazo de até três meses, e não apenas mensalmente. Os juros para capital de giro serão reduzidos de 7% para 5% ao ano e a carência do início de pagamento das parcelas de 6 meses para 1 ano.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, frisa que a decisão representa mais uma iniciativa do governo federal para enfrentar adversidades do período. “O presidente Jair Bolsonaro e todo o governo estão empenhados em dar suporte ao empresariado em geral. O nosso objetivo é permitir que serviços turísticos atravessem esse momento delicado e, superado o problema, o turismo possa continuar contribuindo fortemente para a economia nacional e a geração de emprego e renda no país”, explica.

Os financiamentos do Fungetur, que possuem um limite de R$ 10 milhões, são concedidos por 17 instituições financeiras credenciadas (Clique aqui para acessar). Os empréstimos, com taxas diferenciadas, podem ser acessados por empreendimentos privados de toda a cadeia produtiva do turismo para, além de capital de giro, implantar, ampliar, modernizar ou reformar atrativos, além de adquirir máquinas e equipamentos.

A contratação do crédito é permitida a prestadores de serviços elencados no art. 21 da Lei 11.771/2018 e que estejam devidamente inscritos no Cadastur, o cadastro oficial de operadores da área.

FACILITAÇÃO – Desde julho de 2019, o Ministério do Turismo facilitou o acesso de micro e pequenos empresários a empréstimos do Fungetur. Com as mudanças, empreendedores passaram a dispor de uma linha específica de capital de giro e puderam utilizar fundos para reduzir exigências, como a oferta de bens em garantia. A Pasta também ampliou de 8 para 17 o número de instituições financeiras credenciadas a operar o crédito.

Fonte: Ministério do Turismo

Turismo e Justiça se unem para alinhar medidas em remarcações de turistas

Os ministros Marcelo Álvaro Antônio e Sérgio Moro trataram de assuntos para evitar explosão de ações judiciais.

Os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública irão construir uma nota técnica orientativa para unificar os entendimentos entre os órgãos de defesa do consumidor em relação a remarcações de serviços turísticos. A medida foi acordada, nesta quinta-feira (19.03), em reunião dos ministros Marcelo Álvaro Antônio e Sérgio Moro. A ação vai ter impacto para o consumidor em relação a reservas de pacotes turísticos, hotéis, viagens aéreas, eventos de negócios, eventos culturais e shows.

De acordo com ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a união entre os dois órgãos federais dará segurança jurídica para o trade e para o cidadão. “Nos reunimos, hoje, com o ministro Moro para buscar um único entendimento que dará tranquilidade para que os empresários possam remarcar as viagens de seus clientes, e que o cidadão tenha o seu direito assegurado. Essa é mais uma medida que estamos tomando para preservar o setor turístico”, afirmou.

A ideia do documento é que ambos os lados consigam um consenso sem precisar de medidas judiciais. Para isso, também, foi solicitado que todas as empresas ligadas ao turismo, que tenham qualquer litígio com consumidores se inscrevam o quanto antes no consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça. O portal é uma espécie de câmara de conciliação virtual, onde vários dos problemas podem ser solucionados.

Na última terça-feira (17), o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, já havia iniciado as conversas junto à diretora de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Domingues. Na audiência, foram traçadas algumas estratégias para orientar turistas e empresários da importância da utilização da plataforma virtual do Governo Federal.

Fonte: Ministério do turismo

Governo lança nota interministerial para orientar consumidor

Documento reforça recomendação de tranquilidade e esclarece questões relativas a serviços como transporte aéreo e pacotes de viagem.

Foi divulgada nesta segunda-feira (9) uma nota interministerial que lista recomendações a órgãos de defesa do consumidor quanto a procedimentos relacionados a viagens turísticas diante do novo Coronavírus. O documento foi assinado por representantes dos ministérios do Turismo, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Economia, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e reafirma a orientação de tranquilidade e transparência, bem como explica como devem ser efetuados eventuais cancelamentos de serviços como transporte aéreo e pacotes de viagem. (Clique aqui para acessar o arquivo)

A nota ressalta que, diante das informações disponíveis, nenhum destino turístico do país se encontra em risco e frisa que o perigo de contaminação é muito inferior ao de outras possíveis enfermidades durante viagens no território nacional. A publicação também destaca não haver recomendação do MTur quanto ao cancelamento de eventos turísticos no Brasil devido ao Covid-19 e informa que qualquer decisão neste sentido será emitida pela pasta da Saúde.

Caso o consumidor já tenha adquirido passagem aérea ou pacote de viagem e pretenda reconsiderar a contratação, o documento indica a negociação junto à empresa responsável como a melhor saída. Nestas situações, acrescenta a nota, a relação jurídica deve se pautar pelos direitos previstos na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

O texto informa ainda que o processo também pode ser realizado por meio do site consumidor.gov.br, plataforma online voltada à solução de conflitos monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por Procons e agências reguladoras, entre outros órgãos públicos. Conforme o texto, o Poder Judiciário deve ser acionado em último caso, quando nenhum outro canal de diálogo funcionar.

TURISMO – As ações do governo federal de enfrentamento à doença foram o assunto da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Turismo (CNT), realizada na última semana, em Brasília. No evento, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, detalhou para o trade turístico e autoridades presentes as medidas adotadas no sentido de informar e orientar visitantes quanto a cuidados contra o vírus. O MTur faz parte do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo Coronavírus (COE-nCoV), criado pelo governo federal para acompanhar a situação. ​

Fonte: Ministério do Turismo