O Tratamento de Dados Pessoais realizados pela Associação Brasileira da Industria de Hotéis de Santa Catarina (doravante denominado neste documento simplesmente de ABIH-SC)
se dará de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), à Lei nº. 12.965/14 (Marco Civil da Internet), e seu Decreto nº. 8.771/16 (Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet), além dos posicionamentos e direcionamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, dentre outras legislações que versarem sobre o tema.
A íntegra da POLÍTICA DE PRIVACIDADE está publicada ininterruptamente no site da ABIH-SC e o link de acesso é também disponibilizado nas suas comunicações por e-mails com clientes e usuários e nas suas redes sociais.
Os termos aqui expostos visam esclarecer os clientes e os usuários das plataformas e canais de comunicação da ABIH-SC a respeito da política de tratamento de dados adotados por esta empresa.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH-SC, é uma entidade empresarial associativa, sem fins lucrativos, é uma empresa que atua no ramo de meios de hospedagens regendo-se pelo seu estatuto e pelas disposições legais aplicáveis
A ABIH-SC tem a sua sede física em Florianópolis /SC, mas está presente na internet no seu site institucional (www.abih-sc.com.br), e nas plataformas de redes sociais.
A ABIH-SC tem como parceiros comerciais os seus meios de hospedagem associados em Santa Catarina e os seus fornecedores denominados Sócio Colaboradores em diversas regiões do país. Nesse grupo de parceiros comerciais, a ABIH-SC é a entidade controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da suas atividades comerciais, independente do meio em que esta se operar (físico ou online), na forma do artigo 5.º, inciso VI, da Lei n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Quando qualquer pessoa interagir com os canais de comunicação da ABIH-SC, será coletado o mínimo necessário de dados pessoais para alcançar o objetivo almejado com o serviço ou produto comercializado ou com a simples prestação de informações em favor do usuário, observada a finalidade e a adequação do tratamento de dados pela ABIH-SC, buscando a melhoria contínua da experiência do usuário com esta empresa.
Os tipos de dados pessoais que coletamos são divididos nas seguintes categorias:
Os dados pessoais tratados são coletados nos seguintes meios de comunicação da ABIH-SC:
A coleta de dados pessoais realizada pela ABIH-SC observa cuidadosamente os limites legais da LGPD, em especial a finalidade e a respectiva base legais (art. 7.º da LGPD) para cada conduta de coleta de dados pessoais dos clientes e usuários, em especial, mas sem exclusão de outras, nas seguintes situações
A ABIH-SC emprega os mais avançados meios técnicos e procedimentais disponíveis no mercado para guardar os dados pessoais coletados em absoluta segurança, possuindo equipe técnica capacitada para evitar ou minimizar os riscos de incidentes que comprometam a integridade e o acesso controlado dos dados, entre as quais, mas não somente, perda, roubo, extravio etc.
Os dados pessoais são tratados pelo tempo mínimo necessário para realização da finalidade a qual foram coletados. Após a realização dessa finalidade, os dados poderão ficar armazenados, com acesso controlado, unicamente para fins de realização de prestação de contas, de requisições de autoridades públicas ou ainda para utilização em demanda judicial e/ou administrativa, observado o prazo prescricional previsto em lei.
Caso de recebimento de informações gratuitas por meio de publicidade autorizada, os dados serão tratados até o momento em que o usuário manifeste o seu direito de exclusão na forma indicada no site da ABIH-SC.
O acesso aos dados pessoais coletados é de responsabilidade da ABIH-SC e será realizado pela equipe interna desta empresa, com controle de autorização que atende os melhores procedimentos de segurança.
Em algumas hipóteses os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros comerciais da ABIH-SC, observada a finalidade a que gerou a coleta dos dados ou para viabilizar a operação técnica destas empresas, como, por exemplo, no uso de servidores externos, remessa de pedidos de compras etc.
Mediante autorização expressa e inequívoca, os dados dos clientes e/ou usuários poderão ser compartilhados com outros parceiros comerciais (além daqueles descritos no item 1 deste documento) da ABIH-SC para fins de atender a finalidade de melhor experiência ao cliente.
A ABIH-SC utiliza cookies. “Cookies” são pequenos arquivos de texto criados nos sites em que o usuário visita e que os navegadores armazenam, com intuito de criar uma “memória” de informação acerca da navegação do usuário. Com isso a ABIH-SC tem possibilidade de melhorar a experiência do usuário que consome o conteúdo dos seus sites.
Alguns são cookies que se encerram após a saída do site e outros são persistentes e permanecem por determinado tempo no navegador do usuário.
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A ABIH-SC assegura aos titulares de dados pessoais coletados por esta empresa todos os direitos previstos na Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), em especial os seguintes:
A exclusão ou anonimização nas hipóteses legais permitidas serão realizadas, de forma gratuita e automática, por meio de pedido dos usuários e/ou clientes titulares dos dados pessoais diretamente em link disponibilizado no site.
No envio de campanhas de e-mail marketing, no rodapé de cada mensagem enviada há um link para descadastramento e remoção da base de dados.
A ABIH-SC pode alterar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Se o fizer, a alteração ou a nova política de privacidade será disponibilizada no seu site e será emitido aviso em destaque a respeito. Por isso é importante o usuário acessar a Política de Privacidade periodicamente.
Caso seja necessário pedir novas autorizações aos usuários, a ABIH-SC fará pedidos específicos nos contatos mantidos em sua base de informações.