Indicações Geográficas são desde a antiguidade clássica uma forma de conferir reputação e garantia de qualidade para produtos ou serviços de um local específico e de suas características de produção ou coleta. Atualmente as Indicações Geográficas são ferramentas de valorização de bens de qualidade única que lhes são atribuídos valor e identidade própria para distingui-los em relação aos seus similares disponíveis no mercado.
No Brasil as discussões acerca de indicações geográficas iniciaram a partir dos anos 90 com a aprovação da Lei de Propriedade Intelectual Nº 9279/1996. Porém, foi só a partir dos anos 2000 que começaram as certificações de Indicações Geográficas registradas no país e, ainda mais recentemente nos últimos 10 anos, houve um grande aumento do volume de certificações de IGs no Brasil.
Isso foi resultado da ampliação das pesquisas, de debates e dos muitos encaminhamentos e tratativas de políticas públicas com relação ao tema, principalmente promovidas pelo Sebrae em parceria com o Inpi – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Segundo Alan Claumann, Coordenador Estadual dos Projetos de Turismo e de Indicações Geográficas do Sebrae SC, as IGs são instrumentos de proteção e política do setor de propriedade intelectual e podem ser de duas modalidades: Denominação de Origem – DO e Indicação de Procedência – IP. Alan diz que “IP informa a linhagem e a conexão com o meio geográfico enquanto DO indica qualidades e características inerentes ao produto ou serviço, qualificando o processo”.
Da mesma forma, de acordo com a Lei Nº 9279/1996, considera-se Indicação de Procedência o nome geográfico do município, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. E Denominação de Origem, o nome geográfico do município, região ou localidade de seu território, que designa produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
As indicações geográficas são capazes de expressar a legitimidade e qualidade dos produtos e serviços locais, contribuindo com atividades turísticas, por meio da promoção e divulgação dos lugares, gerando o desenvolvimento regional. O estímulo gerado pela chancela de uma Indicação Geográfica valoriza aspectos como tipicidade e autenticidade relacionados aos processos de produção, instigando os padrões de qualidade e manutenção dos saberes e fazeres. Estes estímulos consequentemente geram interesses de visitantes e turistas, pois os lugares são divulgados e entram nas listas de locais desejados, além de atrair investidores e empreendedores para criação de novos produtos e negócios como por exemplo: festivais gastronômicos, feiras, eventos culturais, rotas e roteiros turísticos.
A fórmula da aliança entre o Turismo e as Indicações Geográficas propiciam o reconhecimento dos produtores envolvidos nas cadeias produtivas. Premissas como sustentabilidade e inclusão são estimulados e valem para minimizar problemáticas como a litoralização, inibindo a evasão do jovem agricultor, por meio da valorização das atividades agrícolas, artesanais e agroindustriais, colaborando com a preservação do patrimônio natural e cultural de Santa Catarina.
Nas últimas décadas, as manutenções das Indicações Geográficas vêm comprovando ser a melhor oportunidade de negócio, a melhor forma de agregar valor aos produtos e a melhor maneira de levar ao mercado produtos tradicionais estabelecidos com padrões de qualidade, que incorporaram o conhecimento adquirido ao longo do tempo e conduzem e preservam a identidade cultural das regiões indicadas.
A primeira IG catarinense foi concedida em 2012 para o Vales da Uva Goethe como Indicação de Procedência. A região produtora da Uva Goethe localiza-se entre as Bacias dos rios Urussanga e Tubarão e as encostas da Serra Geral e o litoral Sul Catarinense. A Uva Goethe é uma variedade rara e exclusiva local, adaptada e cultivada pelos imigrantes italianos na região de Urussanga desde o início do século XX, onde adquiriu sabor próprio relacionado às condições de solo e clima e aos sistemas de produção, que a tornam única, daí o reconhecimento do Vales da Uva Goethe como um legítimo terroir.
Outra IG da área de vitivinicultura foi atribuída em 2021 para os Vinhos de Altitude de Santa Catarina como Indicação de Procedência. Corresponde a uma região produtora jovem em uma área de 19.676 km² localizada na região vitivinícola mais fria e de maior altitude do Brasil (em altitudes entre 900m a 1400m), abrangendo 30 municípios, entre eles Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Caçador, Fraiburgo, Lages, Pinheiro Preto, Rancho Queimado, São Joaquim, Treze Tílias, Urubici e Videira.
As duas IGs de vinhos catarinense acompanham um novo capítulo da vitivinicultura nacional quem veem se estabelecendo principalmente no Sul do Brasil, garantindo uma produção muito especializada com altíssimos requisitos de qualidade.
Além da IG para vinhos e espumantes de Uva Goethe e para os Vinhos de Altitude, o estado conta ainda com mais 5 IGs: a Banana da Região de Corupá de Denominação de Origem adquirida em 2018; o queijo artesanal serrano Campos de Cima da Serra de Denominação de Origem conquistado em 2020; o Mel de Melato de Bracatinga do Planalto Sul Brasileiro e a Maçã Fuji da Região de São Joaquim ambos de Denominação de Origem conquistados em 2021; e a última IG Denominação de Origem conquistado por SC foi em 2022 com a Erva Mate do Planalto Norte Catarinense.
Outros 7 produtos de regiões catarinenses estão no pleito da conquista de Indicação Geográfica: Ostras da Grande Florianópolis, Camarão Laguna, Linguiça Blumenau, Cachaça de Luiz Alves e Banana de Luiz Alves, Alho Roxo da região de Curitibanos e Fraiburgo, e Milho Crioulo de Anchieta no Extremo Oeste Catarinense estão entre as Indicações Geográficas em fase de construção pelo Sebrae SC e Epagri. Logo estas IGs em construção estarão complementando com as IG já conquistadas, alçando o número de IGs catarinenses para 13, o que elevará Santa Catarina a figurar entre os estados com maior número de IGs do Brasil.
Fonte: Observatório do Turismo SC – Bom Dia SC
