ReformBnB – Painel formado das Associações de Hotéis de todo o mundo
Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, juntamente com mais de 30 associações de hotéis de todo o mundo assinaram um documento com propostas de ações que podem servir de base para a regulamentação mundial do aluguel de imóveis residenciais.
As “Guidelines” foram resultantes das discussões promovidas pela segunda edição do ReformBnB, encontro internacional que reuniu associações hoteleiras de todo o mundo e outros grupos afins que vem pressionando as autoridades de seus países pela regulamentação do setor.
O documento, construído e validado por todas as entidades presentes no encontro, foi estruturado com base nos seguintes pilares: Registro, regulamentação fiscal, fiscalização, limitações de área, segurança e salubridade, capacidade de decisão dos moradores locais, responsabilidade, aplicação e controle.
O primeiro pilar sugere um sistema de registro para que as autoridades locais tenham conhecimento das propriedades que estão sendo alugadas, quem está alugando e de quanto tempo será essa aluguel, além de atribuir as plataformas a responsabilidade de informarem o número da “licença turística” dos alojamentos ofertados.
O segundo ponto refere-se à regulamentação fiscal e a inclusão de taxas e impostos, similares aos pagos pela hotelaria, para a indústria de residências turísticas, cabendo as autoridades locais estabelecerem esse valor. A segurança e a salubridade são outros aspectos que o documento destaca.
O documento também prevê que a vontade dos moradores efetivos dos bairros turísticos seja soberana e sugere que estes deveriam eleger se querem, ou não, que a vizinhança disponha de residências temporárias votadas para o turismo. Outra medida listada é a definição das responsabilidades legais das plataformas e dos anfitriões.
Para o presidente da ABIH Nacional é hora do governo brasileiro, da indústria do turismo e das próprias plataformas se reunirem e regulamentarem o setor de aluguel de curto prazo.
“O aluguel de casas a curto prazo são um fenômeno social e econômico mundial e uma das muitas barreiras à regulamentação efetiva tem sido a falta de uma definição clara do que constitui um aluguel de curto prazo. Todas as associações foram unânimes sobre a necessidade das autoridades começarem a cumprir seu papel, registrando tais residências como comerciais e, assim, terem um controle maior sobre suas ações, exigindo registros locais, com incidências dos impostos sobre as referidas operações, não somente sobre o proprietário, mas também sobre a plataforma digital que atua na intermediação do negócio”, declarou Linhares.
Fonte: Mercado&Eventos
