Em cerimônia realizada na última quarta-feira (22) no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 1.026/2024, que reformula os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A nova legislação isenta prestadores de serviços e empresas do ramo de eventos do pagamento de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e de PIS/Cofins por um período de 60 meses.
O evento contou com a presença de ministros de Estado, parlamentares e representantes do trade turístico. A nova lei abrange atividades como hotéis, restaurantes, bares, agências de viagem, operadores turísticos, parques de diversão, jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas, áreas de proteção ambiental e serviços de organização de eventos, entre outros.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, elogiou o trabalho conjunto para a concretização da matéria. “O ministro Fernando Haddad, presidente, foi um gigante. E, cumprindo as orientações de Vossa Excelência, buscou o limite para fazer um equilíbrio entre a austeridade fiscal e o benefício que Vossa Excelência sanciona hoje. A maior prova de que o governo trabalhou para que o novo Perse fosse aprovado e estivesse hoje sendo sancionado é que não houve um único veto em todo o texto”, enfatizou.
Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos, também celebrou a dedicação de todos os envolvidos. “Quero reconhecer o gesto do governo, especialmente da área econômica, na concessão para que a gente tivesse um acordo entre setor, governo e parlamento. Quero manifestar, presidente Lula, a minha alegria porque o Perse, foram muitas leis, mas é a primeira vez que a sanção acontece com a presença do presidente da República. Tenham a certeza que a mão estendida do Congresso, e agora do governo, em sancionar o programa, será retribuída com muito trabalho e muito esforço do setor”, declarou.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, destacou a importância histórica da sanção. “É hoje um dia histórico, que será lembrado como a marca da renovação da esperança, da superação do nosso setor do turismo. Quero agradecer profundamente às autoridades que tornaram esse sonho possível. Meus sinceros agradecimentos ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E aqui quero ressaltar o trabalho do nosso ministro Celso Sabino”, afirmou.
Para algumas categorias, o acesso aos benefícios do novo Perse requer a regularidade no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) até 18 de março de 2022 ou adquirida entre esta data e 30 de maio de 2023. Empresas com irregularidades podem aderir à autorregularização em até 90 dias após a regulamentação da lei, sem a incidência de multas.
A deputada Renata Abreu, relatora do Projeto de Lei do Perse na Câmara Federal, comemorou a sanção. “De mãos juntas, com fé, determinação, trabalho, conseguimos propor uma solução para um setor que, indiscutivelmente, foi o mais prejudicado no Brasil (na pandemia de Covid-19). E, presidente, a nossa gratidão por ver sancionado esse projeto sem nenhum veto. Eu fico muito feliz, presidente, de ver que, pela primeira vez, o nosso setor turístico e de eventos foi reconhecido”, sublinhou.
A senadora Daniela Ribeiro, relatora da matéria no Senado Federal, destacou a importância do Perse. “O Perse não é apenas um programa, é um sopro de vida, um farol que ilumina o caminho de volta para a dignidade e a prosperidade. É um novo Perse. Acredito que, com essas mudanças, ele se torna ainda mais forte e eficaz, cumprindo o seu papel de impulsionar a retomada do setor de eventos”, disse.
A lei estipula um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até dezembro de 2026, com mecanismos de controle para garantir a gestão fiscal responsável. “Temos agora uma lei bem mais moderna e eficiente, que garante austeridade fiscal, a fiscalização dos recursos públicos, o combate a fraudes e que vai permitir que aquele micro, pequeno empresário que realmente precisa do benefício seja contemplado”, concluiu o ministro Celso Sabino.
Fonte: Brasil Turis
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