07.jun.18 | Por: ABIH-SC

Ministério do Turismo seleciona projetos para elaboração de planos municipais

 Portal do município Arroio Trinta, região turística Vale do Contestado

 

Municípios que estão no Mapa do Turismo Brasileiro já podem pleitear apoio do Ministério do Turismo para a elaboração de Planos Municipais de Turismo. O objetivo é promover a articulação e o ordenamento turístico da localidade, visando a gestão e o monitoramento do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). O Programa (Nº 5400020180012) estará aberto no Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV), até 04 de julho, para o cadastramento de propostas, que vão dispor de um total de até R$ 1,7 milhão por meio de convênios com recursos de programação da pasta.

A seleção, que busca reforçar o Programa de Regionalização do setor, envolve cidades integrantes da última versão do Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento que orienta a definição de políticas públicas e o repasse de verbas pelo MTur. Além disso, é necessário comprovar a existência e o funcionamento de um Conselho Municipal de Turismo, bem como o vínculo a uma Instância de Governança Regional, composta por representantes do Poder Público e da iniciativa privada.

As propostas devem ter o valor máximo individual de R$ 150 mil. A celebração dos convênios vai ocorrer conforme a disponibilidade orçamentário-financeira e a viabilidade técnica dos projetos, com prazo-limite de execução de 07 meses. A participação no processo também exige observância às portarias interministerial 424/2016 e MTur 39/2017.

 

Fonte: Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte

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