O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A proposta beneficia empresas do segmento com isenção de impostos e indenização por impactos na pandemia do novo coronavírus.
O Ministério da Economia orientou o Planalto a vetar a proposta, mas o próprio governo negociou a retomada da proposta no plenário do Congresso. O projeto reduz a 0%, por cinco anos, as alíquotas de PIS, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e Imposto de Renda em atividades de eventos.
Além disso, assegura indenização, em valor equivalente à despesa para o pagamento de empregados durante a pandemia de covid-19, para empresas do setor que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020. O impacto é de R$ 2,5 bilhões em gastos para o governo federal.
No Congresso, parlamentares argumentaram que, até o momento, o setor de eventos era um dos únicos que ainda não havia recebido um socorro emergencial na pandemia, diferente de outros segmentos da economia, como avião, transporte terrestre e produtores culturais.
Fonte: UOL
