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Governo amplia benefícios fiscais para parques temáticos

 

Tarifas de importação foram reduzidas de 20% para zero. Prazo para aquisição de equipamentos com isenção é de até 2 anos.

 

O segmento de parques temáticos foi beneficiado esta semana com medidas que vão estimular investimentos e a geração de empregos no setor de turismo. O governo autorizou a importação de equipamentos sem similares nacionais com tarifa zero em compras realizadas até o final de 2020, segundo consta da Resolução nº 98 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União.

O setor trabalha hoje com isenções temporárias, que zeram a tarifa por períodos pré-determinados de até oito meses. A decisão do governo atende a uma antiga reivindicação do setor que, em articulação com o Ministério do Turismo, busca a isenção permanente no âmbito de comitê técnico do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.

“Esta decisão é mais um reconhecimento do governo do papel do setor do turismo como atividade que precisa de incentivos para gerar mais empregos e oportunidades de negócios”, avalia o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz. Estudo do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), estima investimentos de R$ 1,9 bilhão e geração de 56 mil postos de trabalho nos próximos cinco anos com a isenção permanente.

“Com a resolução da Camex teremos um novo período de investimentos e crescimento do nosso setor. Os empresários podem aproveitar esta janela e contribuir para o incremento do turismo em suas regiões, por meio da atratividade dos empreendimentos em operação e da oportunidade para abertura de novos parques”, afirma o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Murilo Pascoal.

Para se ter uma ideia hoje, existem 23 pedidos de isenção em análise, número que poderá subir para 100, segundo expectativa do empresário Alain Baldacci, do Parque Wet´n Wild, de São Paulo. “Em dois anos temos tempo suficiente para planejar a abertura de novas unidades, a revitalização e a expansão dos parques em operação, com aquisição de novas atrações”, reforça.

 

Fonte: Ministério do Turismo

Parques temáticos protocolam 21 pedidos de compras de equipamentos no regime de ex-tarifário

 

Caso seja atendida, demanda vai gerar um investimento de R$ 15 milhões e criar mais de 600 novos empregos.

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) recebeu, nesta quarta-feira (17), vinte e um pedidos de compras de equipamentos para a indústria de parques temáticos, aproveitando o enquadramento dos bens como ex-tarifários. Coordenados pelo ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, os representantes do setor argumentaram que não há produção de equipamentos similares na indústria nacional e o segmento depende da renovação constantes de atrações.

Pelo regime ex-tarifário, bens de capital, de informática e telecomunicação têm redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para zero quando não há produção nacional equivalente. Os pleitos serão analisados pelo Grupo Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). Os pedidos protocolados no MDIC representam investimentos de cerca de R$ 15 milhões, na estimativa do presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Alain Baldacci. “Estamos tratando de um setor que precisa renovar suas atrações constantemente e tem alta tecnologia embarcada”, comentou.

“É uma satisfação receber todas essas solicitações de investimento”, disse o ministro Marco Jorge ao receber cópia dos pedidos protocolados no MDIC, em Brasília. “O que for de competência do Ministério para estimular o setor turístico, nós estudaremos e avaliaremos. Temos toda disposição para continuar avançando e permitir investimentos e a geração de empregos no Brasil”, afirmou.

De acordo com Baldacci, a chegada dos novos equipamentos gerará mais de 600 novos empregos nos parques temáticos. “Os equipamentos dos parques são tratados como bens de consumo e isso encarece muito a compra de novas atrações”, explicou o ministro Lummertz. “Agora, com o enquadramento desses bens na categoria de ex-tarifário, os investimentos estão voltando. Temos muito o que comemorar”, disse. Na avaliação do ministro, o volume de pedidos e o montante projetado de investimentos mostra o otimismo e o vigor do setor.

Beneficiado pelo ex-tarifário, o setor de parques importou sete equipamentos num investimento total de R$ 42 milhões e uma geração de quatro mil empregos em 2018. Para construir uma solução definitiva, que permita ao setor fazer planejamentos de longo prazo, os ministérios do Turismo e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços têm trabalhado junto ao Mercosul para mudar a nomenclatura dos equipamentos de bens de consumo para bens de capital.

 

Fonte:  Ministério do Turismo

Ministro defende aval a cassinos e investimentos em parques temáticos

A indústria do turismo deve crescer cerca de 3% neste ano, mas poderia registrar um ritmo mais forte, disse o ministro Vinicius Lummertz, durante o seminário ‘Investe Turismo’, realizado em São Paulo, com apoio do Valor e O Globo.

Segundo ele, o setor precisa mudar a estrutura atual e a estratégia de operação para aumentar o tamanho dessa indústria no país. “Da forma com que está montado, isso é que o turismo vai entregar. Precisamos mudar o que temos hoje para termos resultados diferentes”, afirmou.

O Brasil, uma das dez maiores economias do mundo, recebe apenas 0,5% de 1,3 bilhão de turistas que viajam pelo mundo todos os an0s, 011 cerca de 6,5 milhões de viajantes por ano. Os brasileiros gastam US$ 18 bilhões no exterior, mas os estrangeiros despendem no Brasil US$ 7 bilhões, gerando um déficit da ordem de US$ 13 bilhões.

“O turismo é muito grande para ser deixado de lado”, disse, lembrando que o setor responde por 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, gerando 20% dos empregos globais. “Nós temos vantagens comparativas para desenvolver a indústria do turismo”, disse. “Mas precisamos melhorar nosso ambiente de negócios”, afirmou.

Entre as medidas que estão sendo tomadas, Lummertz destacou 0 visto eletrônico para viajantes estrangeiros, a aprovação de acordo de ‘céus abertos’ com os Estado Unidos, a defesa da ampliação do limite do capital estrangeiro na aviação doméstica — hoje com teto em 20% – e a transformação da Embratur em uma agência de promoção do turismo com maior autonomia.

O ministro disse que o Brasil precisa explorar as oportunidades da tecnologia. “O turismo é tecnologia”, afirmou, destacando que após 0 Visto eletrônico ser implementado no Brasil para alguns países 0 número de Vistos concedidos para esses países — Estados Unidos entre eles – cresceu mais de 70%.

Lummertz disse que o Brasil é importante para o turismo porque os viajantes domésticos somam mais de 200 milhões por ano, com 40 milhões de turistas internos.

Ele defendeu a autorização dos cassinos no Brasil, apontando que o país poderia atrair mais de R$ 50 bilhões em investimentos e renda. “No mundo todo, os cassinos são permitidos. Portugal tem e é tranquilo. O Brasil não pode ser uma bolha”, disse.

O ministro também defendeu investimentos em marinas para estimular 0 turismo náutico e investimentos em parques temáticos. “Nós cobrávamos imposto sobre equipamentos de parques como se fosse um bem particular. Não fazia sentido”, disse.

 

Fonte: Valor Econômico