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Ministérios do Turismo e da Justiça fortalecem parceria para garantir direitos do consumidor turista

No mês em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor, os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública reforçam o compromisso com a garantia dos direitos de turistas em todo o país. Nesta quarta-feira (24.03), os ministros Gilson Machado Neto (Turismo) e André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que prevê o compartilhamento de informações e ações conjuntas de proteção aos consumidores turistas.

Entre as ações previstas estão o incentivo à adesão de grandes empresas prestadoras de serviços turísticos à plataforma de resolução de conflitos “consumidor.gov.br”. Trata-se de um serviço público federal gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, como cancelamentos e remarcações de viagens e eventos, principalmente, em decorrência da pandemia de Covid-19. Atualmente, estão presentes na plataforma 28 empresas do segmento de Turismo, Viagens e Hospedagem.

O ministro do Turismo, Gilson Machado, destaca a importância de ações governamentais conjuntas em defesa do consumidor. “Nossos esforços são para garantir segurança jurídica às empresas do setor e aos cidadãos que, de forma rápida e mais facilitada, consigam cancelar ou remarcar viagens. Atuamos assim para garantir a boa relação entre consumidores e prestadores de serviços, evitando a judicialização”, afirmou.

O Acordo também prevê a oferta de cursos gratuitos pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, na modalidade de ensino a distância. O objetivo é disseminar informações sobre direitos dos consumidores para prestadores de serviços turísticos. Estão previstas ainda outras ações conjuntas de proteção, como a articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a partir de demandas apresentadas pelo Ministério do Turismo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ressalta que o Acordo assinado vai melhorar a relação entre agências de viagens e consumidores na área do turismo. “Para que ele tenha melhor atendimento para suas demandas e, também, para que o operador dessa área tenha maior conhecimento dos direitos e garantias que o Código do Consumidor dá”, disse. “Queremos que o brasileiro viaje mais, com mais direitos, com mais segurança, preço justo e que as operadoras possam auferir bom resultado de seu trabalho”, completou.

PROTEÇÃO 

Desde os primeiros casos de coronavírus registrados no Brasil, o Ministério do Turismo atuou para diminuir o impacto da pandemia no setor de turismo. Entre as medidas adotadas está o apoio e articulação da Medida Provisória 948, que regulamentou as relações de consumo no país, garantindo os direitos dos consumidores e, ao mesmo tempo, impedindo a falência de empresas do setor.

A MP trouxe regras claras para o cancelamento e a remarcação de reservas, tanto no turismo como na cultura, e disponibilizou o site consumidor.gov.br, reduzindo a judicialização das demandas. Administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor, a plataforma registrou um aumento de 427,8% nas reclamações relacionadas a viagens, turismo e hospedagem. Passou de 7.724, em 2019, para 40.765, em 2020. Somente em janeiro e fevereiro deste ano foram 7.807 reclamações, um aumento de 606,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

As reclamações na plataforma Sindec, que congrega informações dos Procons, também teve um crescimento de 220,9% em 2020, quando comparando a 2019. Reclamações de janeiro e fevereiro deste ano chegam a 8.759, uma elevação de 289,6% em relação ao mesmo período de 2020. No setor da cultura houve um aumento de 178,6% no número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, entre 2019 e 2020. Já na plataforma Sindec, o avanço foi de 157,7%.

PRORROGAÇÃO 

Na última semana, a MP n°1.036 de 2021 definiu que consumidores, prestadores de serviços dos setores de turismo e cultura, artistas e profissionais contratados para realização de eventos terão um novo prazo para remarcação, concessão de crédito ou devolução de valores referentes a atividades, reservas e eventos turísticos e culturais cancelados em 2020 e 2021 em razão da pandemia.

Na prática ela estende, até o dia 31 de dezembro de 2022, o período para as remarcações, emissão de créditos para utilização na compra ou abatimentos em outros serviços ou devoluções de valores já pagos em serviços, reservas e eventos. A ação visa garantir o direito dos consumidores e a sobrevivência do turismo e da cultura, fortemente afetados pela pandemia.

Além de estabelecer critérios claros e transparentes para cancelamento e remarcação de viagens, o Ministério do Turismo criou o movimento “Não Cancele, Remarque”. A campanha orienta turistas sobre a possibilidade de não cancelar, mas sim adiar viagens e pacotes turísticos.

Fonte: Mtur

Mtur cartilha

MTur lança cartilha com os principais programas e benefícios ofertados pela Pasta

Documento digital tem o objetivo de ampliar o acesso às informações e a adesão dos prestadores de serviços turísticos.

Afim de facilitar o acesso e o entendimento dos prestadores de serviços turísticos quanto aos programas do Ministério do Turismo, a Pasta elaborou uma cartilha digital contendo informações sobre os principais programas ofertados e seus benefícios. De forma simples e visual, o documento explica como se cadastrar no Cadastur, como obter o Selo Turismo Responsável, os benefícios do Fungetur e do Programa de Qualificação, entre outras iniciativas que proporcionam incentivos e facilidades aos profissionais do setor.

Acesse AQUI a cartilha.

O documento foi elaborado pela Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos (CGST), juntamente com a equipe de Marketing e demais áreas do MTur envolvidas. O secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William França, ressalta que as ações e programas do órgão atuam de forma complementar no apoio à cadeia produtiva do turismo e são essenciais neste momento de retomada.

“Com a volta das atividades turísticas, os estabelecimentos e prestadores de turismo devem estar preparados e qualificados. O Ministério do Turismo oferece diversas ações e programas desenvolvidos de forma conjunta e complementar, sempre com o objetivo de trazer melhorias e benefícios aos prestadores de serviço e à sociedade como um todo”, explica França.

O material também será utilizado para promover os programas da Pasta durante as próximas fiscalizações de prestadores de serviços turísticos realizadas pelo MTur. As ações têm o objetivo de conscientizar os estabelecimentos da área quanto à importância da formalização junto ao Cadastur e da adesão a outros programas ofertados.

Fonte: Cadastur

Mtur Rotas Turisticas

MTur e UFSC iniciam o diagnóstico de rotas turísticas em 158 municípios

Já começou o mapeamento e diagnóstico de 30 rotas turísticas estratégicas do Brasil, distribuídas em 158 municípios e contempladas no programa Investe Turismo. A parceria, firmada entre o Ministério do Turismo e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em outubro, vai permitir traçar as condições de transporte nestas rotas, incluindo a estrutura existente, integração dos modais e a disponibilidade de informações aos turistas. No último mês, representantes dos dois órgãos se reuniram, em Florianópolis (SC), para discutir o andamento das ações.

Na avaliação do secretário nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Lucas Fiuza, a oferta de infraestrutura e integração entre os diversos modais de transporte é determinante para o desenvolvimento de destinos turísticos. “Este diagnóstico será fundamental para que consigamos planejar melhorias de infraestrutura nestas rotas e proporcionarmos mais conforto, segurança e viabilidade aos turistas nos deslocamentos”, justificou. “Assim, vamos oportunizar investimentos no setor e importantes parcerias que vão gerar mais empregos e renda no Brasil”, finalizou.

O mapeamento abrangerá os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo das 30 rotas turísticas do programa Investe Turismo e possibilitará o planejamento de melhores condições ao transporte turístico de passageiros.

A coordenadora de Apoio a Projetos de Mobilidade e Conectividade do Ministério do Turismo, Valesk Rebouças, detalha as ações já em curso. “Estamos levantando legislações e resoluções que podem ser aprimoradas, realizando pesquisas, mapeando infraestruturas e serviços de rotas turísticas, inclusive, com visitas. Com isso, vamos conseguir entregar um plano de ação para todos os modais de transporte”, disse.

Além do diagnóstico das necessidades específicas no que se refere ao deslocamento de pessoas, a parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina também prevê o desenvolvimento de uma estratégia de capacitação aos setores públicos locais e entidades privadas ligadas ao turismo. E, ainda, o desenvolvimento de uma base georreferenciada com os principais elementos de infraestrutura e informações das 30 rotas turísticas.

PARCERIA – O Laboratório de Transporte e Logística (LabTrans) da Universidade Federal de Santa Catarina, é quem está conduzindo os estudos e pesquisas encomendados pelo Ministério do Turismo. Criado em 1998, a instituição já prestou serviços, por exemplo, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Secretaria de Aviação Civil (SAC).

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Representantes dos dois órgãos se reuniram para discutir o andamento das ações. Crédito: divulgação

O coordenador-geral de Mobilidade e Conectividade Turística do Ministério do Turismo, Higor Guerra, acredita que a expertise da instituição na área de transportes é um diferencial. “O Labtrans reúne um vasto conhecimento técnico em infraestrutura e serviços de transporte em todo o país, o que contribuirá para a eficiência deste diagnóstico que busca a melhoria da mobilidade e conectividade turística”, disse.

INVESTE TURISMO – O programa Investe Turismo é um esforço conjunto entre Ministério do Turismo, Sebrae e Embratur para acelerar o desenvolvimento, aumentar a qualidade e a competitividade de 30 rotas turísticas estratégias distribuídas em 158 municípios do país. O programa prevê investimentos e ações de incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, melhoria de serviços, inovação e marketing. Para conhecer estas rotas clique AQUI.

Fonte: Mtur

Mtur cursos de qualificação

MTur oferece cursos de inglês e espanhol para qualificação de guias de turismo

Qualificação profissional busca atender demanda crescente do setor e aumenta produtividade e competitividade na economia dos destinos turísticos. Os guias de turismo do Brasil têm mais uma oportunidade de qualificação profissional, oferecida gratuitamente pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO). O curso de qualificação nos idiomas de língua inglesa e espanhola, que começa nesta quarta-feira (11.11), foi pensado para atender a demanda crescente no mercado brasileiro de turistas estrangeiros. A capacitação dos profissionais do setor é um dos eixos de atuação da Retomada do Turismo, lançado pelo Ministério do Turismo na última terça-feira (10.11).

Os cursos, que foram estruturados no formato EAD (Ensino à Distância) e semipresencial, têm carga horária de 200 horas e contaram com a participação da Federação Nacional dos Guias de Turismo (FENAGTUR), no levantamento de demandas para a oferta das vagas. Está prevista para 2021 a abertura de novas turmas para os cursos de idiomas.

Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a qualificação profissional tem papel fundamental na retomada do turismo e, também, no aumento de produtividade e competitividade da economia nos destinos. “Os cursos oferecidos pelo MTur preparam os profissionais do setor para o atendimento aos turistas internacionais e contribuem para a melhoria dos serviços prestados”, disse. “É uma conquista importante para avançarmos com as políticas públicas de qualificação profissional aos atores que trabalham na linha de frente do turismo”, concluiu.

RETOMADA – Além dessa capacitação, o Ministério do Turismo está oferecendo os cursos de: “Atendimento ao Turista – Brasil Braços Abertos – BBA”; “Gestor de Turismo”; “Idiomas Inglês e Espanhol para Condutores” e, muito em breve, disponibilizará cursos de “Especialização em Atrativos Naturais e Culturais para Guias de Turismo Regionais” nas cinco  macrorregiões do País e, ainda, oferta de cursos gratuitos por meio do” Edital de Chamada Pública a Instituições de Ensino, Públicas e Privadas/Entidades do Sistema S.

Fonte: Mtur

Retomada d turismo

Governo federal lança a Retomada do Turismo

Liderada pelo Ministério do Turismo, iniciativa promove o retorno seguro e gradual do turismo em parceria com instituições públicas, privadas e terceiro setor.

O governo federal lançou, nesta terça-feira (10.11), a Retomada do Turismo, aliança nacional que, com segurança e responsabilidade, busca acelerar a recuperação do setor e reduzir o impacto socioeconômico da Covid-19 após a paralisação das atividades. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, lançou ainda a campanha “Viaje com responsabilidade e redescubra o Brasil”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ao citar os impactos da pandemia no setor, destacou o empenho do governo federal em socorrer a cadeia produtiva que atua no segmento. “A economia é vital. Quando se destrói um setor todos sofrem. Temos que buscar mudanças. Temos como mudar o destino do Brasil”, declarou o presidente.

Liderada pelo Ministério do Turismo, a Retomada do Turismo é uma aliança do setor que reúne esforços dos setores público e privado, terceiro setor e Sistema S para que o turismo retome plenamente as atividades de maneira gradual e planejada, voltando a gerar emprego e renda no país.

“Nós podemos afirmar que o turismo brasileiro está preparado para recebê-lo. Procure os estabelecimentos que contenham o Selo Turismo Responsável. São mais de 23 mil estabelecimentos em todo o Brasil obedecendo os protocolos de biossegurança e demonstrando que se preocupam verdadeiramente com a saúde do turista e com o desenvolvimento econômico do país”, destacou o ministro do Turismo ao se dirigir aos turistas brasileiros.

O presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil), Marco Ferraz, em nome do trade turístico, agradeceu o apoio do governo federal e a liderança para a retomada das atividades. “Agradeço as medidas tomadas que nos ajudaram em um momento tão difícil. Hoje vamos assinar um documento feito a muitas mãos e tentamos retomar o nosso turismo. Já vemos aviões voando e hotéis cheios em finais de semana. Temos um caminho grande a ser percorrido”, destacou.

Durante a cerimônia, o ministro Marcelo Álvaro Antônio assinou portaria ministerial que institui os eixos de atuação e os parâmetros para o desenvolvimento de programas, projetos e ações para a Retomada do Turismo.

REPRESENTATIVIDADE – O setor de turismo responde por cerca de 8,1% do PIB e emprega cerca de 7 milhões de pessoas direta e indiretamente no Brasil. As restrições impostas pela pandemia de Covid-19 fizeram com que milhares de brasileiros cancelassem suas viagens, colocando em risco a sobrevivência do setor e o emprego de quem tira da atividade o seu sustento.

No primeiro semestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado, a Receita Cambial Turística acumulou queda de 37,2%; o saldo entre contratações e demissões na economia do turismo foi negativo em 364.044 postos de trabalho formais; e o faturamento das atividades turísticas, medido pela Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, teve retração de 37,9%. Agora, o turismo brasileiro se organiza para viver sua retomada de maneira consistente e segura, contribuindo para a recuperação econômica do país.

RETOMADA DO TURISMO – A iniciativa reúne um conjunto de programas, projetos e ações que buscam resultados efetivos até 31 de julho do próximo ano. As ações são organizadas em quatro eixos: preservação de empresas e empregos no setor de turismo; melhoria da estrutura e da qualificação de destinos; implantação dos protocolos de biossegurança; e promoção e incentivo às viagens.

As ações vão desde o reforço na concessão de linhas de crédito para capitalizar empresas do setor e preservar empregos, até realização de obras de melhoria da infraestrutura dos destinos turísticos. Também estão previstas ações de qualificação dos trabalhadores e prestadores de serviços tanto na oferta de cursos para a adoção aos protocolos sanitários que garantam segurança para turistas e trabalhadores do segmento, quanto para melhoria de atendimento, considerando as tendências do mercado.

Para promover a Retomada do Turismo, a campanha “Viaje com responsabilidade e redescubra o Brasil” começa a ser veiculada em todo o país e conta com uma série de vídeos voltada à promoção dos destinos turísticos brasileiros. Serão veiculados materiais específicos de cada estado do país, além do Distrito Federal.

PARTICIPAÇÃO – A adesão à aliança Retomada do Turismo já conta com 32 entidades nacionais ligadas à cadeia produtiva do turismo (conheça AQUI todas elas). Dentro deste planejamento, cada instituição possui uma atribuição voltada para o retorno das atividades turísticas no país, apoiando, por exemplo, a promoção das campanhas lançadas pelo governo federal.

Entre as atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, entidades do terceiro setor e Sistema S estão incentivar a adoção do “Selo Turismo Responsável” e demais protocolos de biossegurança contra a Covid-19 pelos prestadores de serviços turísticos, turistas e comunidades receptoras, bem como difundir informações sobre linhas de crédito disponíveis, por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

Já as empresas privadas, além de aderirem aos protocolos de biossegurança e aperfeiçoarem os seus produtos e serviços à realidade pós-pandemia, devem fornecer orientações aos turistas quanto ao cumprimento dos protocolos estabelecidos em seus estabelecimentos, incentivando a conduta responsável de cada cidadão.

As instituições públicas e privadas também devem incentivar as viagens pelo Brasil, em especial as viagens a lazer, de forma responsável e segura; definir medidas para a retomada do turismo de negócios e eventos, como feiras e congressos e convenções, que também já se prepara para retornar; e adotar medidas para melhor distribuição de turistas pelo país, priorizando o turismo em áreas naturais – visto que é uma tendência mundial no cenário pós-Covid-19.

Cabe registrar que todos os brasileiros podem participar deste movimento. Quem se prepara para viajar e aqueles moram em destinos turísticos podem, desde já, adotar condutas responsáveis e cumprir os protocolos de biossegurança, detalhados no Guia do Viajante Responsável, desenvolvido pelo Movimento Supera Turismo Brasil – que reúne entidades representativas do setor de viagens e turismo –, em parceria com o Ministério do Turismo. Clique AQUI e saiba mais sobre como você, sua empresa ou instituições pode participar.

AÇÕES JÁ REALIZADAS – Enquanto os turistas tiveram que dar uma pausa nas viagens, o Ministério do Turismo lançou um tripé de ações para proteger o setor. A primeira delas foi focada na manutenção dos postos de trabalho, por meio do pagamento de auxílio emergencial, da flexibilização da jornada de trabalho e suspensão temporária do contrato de trabalho (MP 936/2020). O governo também atuou em defesa dos direitos do consumidor e impedimento de falência em massa das empresas do setor do turismo (MP 948/2020), estabelecendo regras para cancelamento e remarcação de reservas tanto no turismo como na cultura. E, ainda, criou a campanha “Não cancele, remarque”, indicando o site consumidor.gov.br para conciliação.

Por fim, o Ministério do Turismo disponibilizou o crédito histórico para o setor na ordem de R$ 5 bilhões, com condições especiais, com foco no capital de giro das empresas (MP 963/2020). Estes recursos do Fungetur deram fôlego ao setor e garantiram o funcionamento das empresas neste período, preservando mais de 26 mil empregos.

Concluída a etapa de preservação do setor, o Ministério do Turismo iniciou um planejamento para a retomada das atividades turísticas no país. O Brasil foi um dos 10 primeiros países no mundo a estabelecer protocolos de biossegurança específicos para a volta em segurança de 15 atividades do setor, por meio do Selo Turismo Responsável, que já conta com mais de 23 mil adesões. Agora, a Retomada do Turismo é mais uma ação para apoiar o setor e permitir que os brasileiros redescubram o Brasil com segurança e responsabilidade.

Fonte:Mtur

Fungetur

Parceria entre MTur e Organização das Cooperativas Brasileiras visa ampliação da rede do Fungetur

Com o objetivo de ampliar a participação de cooperativas de crédito junto ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur), do Ministério do Turismo, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acaba de lançar uma cartilha informativa que traz orientações sobre o Fundo. O documento, que traz detalhes sobre financiamento, documentos necessários, contatos para dúvidas, entre outras informações, está disponível para download no site da OCB. Clique AQUI.

O secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões, Lucas Fiuza, reforça a importância da ampliação da cartela de instituições credenciadas para operar o Fundo. “Temos a maior oferta de crédito da história do Fungetur para apoiar o setor neste momento de crise, mas, para garantir que o dinheiro chegue de maneira rápida a todos os cantos do país, precisamos que mais instituições se qualifiquem dentro do Fungetur”, disse. “E essa parceria com a OCB é fundamental para atingirmos o nosso grande objetivo que é ajudar o turismo brasileiro”, explicou.

A cartilha tem como objetivo divulgar o Fungetur para operadores e tomadores, com foco nas cooperativas de crédito e as demais cadastradas no cadastro de prestadores de serviços turísticos do MTur. Ao ampliar a rede de atendimento em todo o Brasil, o Ministério garante que mais empreendedores tenham condições de solicitar acesso ao crédito.

CRÉDITO – No dia 8 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.051/2020, que prevê um crédito de R$ 5 bilhões para auxiliar empreendimentos turísticos por meio do Fungetur. O recurso, que representa o maior repasse financeiro da história do setor, se destina a prestadores de serviços inscritos no Cadastur e pode ser usado em projetos, capital de giro e na aquisição de máquinas e equipamentos.

Quem pode se credenciar?

  • Instituições financeiras oficiais, pessoas jurídicas de direito público ou privado, legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econômico-financeira e regularidade jurídico-fiscal;
  • Ter objeto social pertinente e compatível com o objeto do credenciamento;
  • Que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do Poder Público;
  • Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: Mtur

Mturs

Ministério do Turismo ofertará cursos de línguas estrangeiras para guias e condutores

Serão ofertadas mais de 4,2 mil vagas em cursos de inglês e espanhol para os profissionais.

Os guias e condutores de turismo de todo o Brasil terão mais uma oportunidade de qualificação profissional. Agora, em línguas estrangeiras. Isso porque o Ministério do Turismo fechou um acordo de cooperação com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), a Federação Nacional dos Guias de Turismo (Fenagtur) e com o Conselho Municipal de Turismo de Alto Paraíso (GO) para ofertar cursos de inglês e espanhol para estes profissionais. Ao todo, serão oferecidas mais de 4,2 mil vagas para os parceiros. 

De acordo com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a disponibilização destes cursos será uma importante aliada na retomada do turismo. “Cada vez mais, o mundo tem buscado um maior aperfeiçoamento para atender às demandas que surgem no dia a dia, principalmente em nosso segmento. Para isso, estamos trazendo mais estas oportunidades para estes profissionais, pois sabemos que a qualificação será uma das molas para que o setor turístico volte com tudo após este período que passamos”, concluiu.

Do total de vagas, 70% serão direcionadas para a oferta de cursos de inglês e os outros 30% para espanhol. Além disso, serão disponibilizadas mais de 2,8 mil oportunidades para os guias de turismo atendidos pela Fenag, 1.180 para os condutores que atendem os visitantes dos parques nacionais coordenados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e 210 para os condutores da região da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Os processos de seleção serão realizados pelas instituições.

A previsão é que a partir de agosto, os condutores já possam iniciar as qualificações. Em outubro, será a vez dos guias de turismo. De acordo com o termo de cooperação, as entidades parceiras ficarão responsáveis por monitorar a realização e a conclusão dos cursos por parte dos interessados.

A qualificação no turismo é um dos pilares trabalhados pelo Ministério do Turismo para a melhoria da qualidade dos serviços como diferencial competitivo para o país como destino turístico. Diante disso, além dos cursos já ofertados, o MTur vem conjugando esforços por meio de parcerias, no sentido de identificar novas ofertas de ensino a distância e gratuitas, junto a instituições públicas de ensino, do Brasil. O objetivo é ofertar, de forma ampla, cursos em diversas áreas de atuação que atendam aos variados segmentos e os diversos profissionais da cadeia produtiva do setor.

Fonte: Ministério do Turismo

Informativo ABIH-SC 14 de maio

No informativo da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Santa Catarina – ABIH-SC, você vai ver:

Conversa com Gabriela Otto – Análise de dados e tendências para a hotelaria;– Sócio Colaborador – Anfer Design;-TOTVS Hospitalidade;- ABIH-SC participa de live sobre eventos;- Place Checkup – Faça um checkup antes do check-in;- Pesquisa da Santur com o trade avalia expectativas de retomada e impactos do coronavírus no Turismo em SC;-MTur libera R$ 5 bilhões na maior operação de crédito da história para o setor;- Associados ABIH-SC.

Confira o informativo completo AQUI!!

Turismo libera R$ 381 mi em financiamentos para pequenos e médios empresários

Objetivo do MTur é facilitar o acesso a crédito e o pagamento de empréstimos, proporcionando a manutenção de atividades durante a pandemia de coronavírus.

O Ministério do Turismo prepara a edição de uma portaria que vai flexibilizar as regras de empréstimos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). As mudanças, uma reação aos impactos do coronavírus no mercado de viagens brasileiro, permitirão que os financiamentos, disponibilizados a micro, pequenas e médias empresas do setor de todo o país, tenham juros menores e um prazo maior de carência, com foco especial na modalidade de capital de giro. Atualmente, a carteira do Fungetur possui R$ 381 milhões disponíveis para empréstimos. 

O MTur também articula com instituições financeiras que viabilizam o crédito a aplicação de norma pela qual o pagamento das parcelas de juros das operações ainda em período de carência ocorra em um prazo de até três meses, e não apenas mensalmente. Os juros para capital de giro serão reduzidos de 7% para 5% ao ano e a carência do início de pagamento das parcelas de 6 meses para 1 ano.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, frisa que a decisão representa mais uma iniciativa do governo federal para enfrentar adversidades do período. “O presidente Jair Bolsonaro e todo o governo estão empenhados em dar suporte ao empresariado em geral. O nosso objetivo é permitir que serviços turísticos atravessem esse momento delicado e, superado o problema, o turismo possa continuar contribuindo fortemente para a economia nacional e a geração de emprego e renda no país”, explica.

Os financiamentos do Fungetur, que possuem um limite de R$ 10 milhões, são concedidos por 17 instituições financeiras credenciadas (Clique aqui para acessar). Os empréstimos, com taxas diferenciadas, podem ser acessados por empreendimentos privados de toda a cadeia produtiva do turismo para, além de capital de giro, implantar, ampliar, modernizar ou reformar atrativos, além de adquirir máquinas e equipamentos.

A contratação do crédito é permitida a prestadores de serviços elencados no art. 21 da Lei 11.771/2018 e que estejam devidamente inscritos no Cadastur, o cadastro oficial de operadores da área.

FACILITAÇÃO – Desde julho de 2019, o Ministério do Turismo facilitou o acesso de micro e pequenos empresários a empréstimos do Fungetur. Com as mudanças, empreendedores passaram a dispor de uma linha específica de capital de giro e puderam utilizar fundos para reduzir exigências, como a oferta de bens em garantia. A Pasta também ampliou de 8 para 17 o número de instituições financeiras credenciadas a operar o crédito.

Fonte: Ministério do Turismo

Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Turismo debate Coronavírus

Encontro reforçou empenho do MTur para informar trade turístico sobre ações adotadas pelo Governo Federal.

O Ministério da Saúde sediou nesta quarta-feira (04.03), a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Turismo com o objetivo de discutir as ações do Governo Federal para enfrentar o Coronavírus no país e ratificar os esforços do MTur para que o impacto no setor turístico seja o menor possível. Durante evento, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, detalhou para o trade turístico e autoridades presentes, as medidas adotadas para informar e orientar a população, e os turistas, sobre a doença.

Participaram da reunião o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabardo; o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto; o secretário executivo do MTur, Daniel Nepomuceno; e dos secretários nacionais de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William Franca; de Integração Interinstitucional, Bob Santos; e de Estruturação do Turismo substituto, Hercy Filho.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, relembrou em sua fala que desde o primeiro caso suspeito de Coronavírus no Brasil, foi solicitado ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a participação do MTur no Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo Coronavírus (COE-nCoV). O grupo foi criado pelo Governo Federal para deliberar sobre a doença.

Para ele, a reunião com os principais representantes do Turismo é fundamental para orientar o setor. “Importante estarmos neste momento reunidos para ter troca de impressões do impacto do Coronavírus no Turismo”, afirmou. “Por isso, convidamos para tratar disso, entender os acontecimentos e traçar um planejamento para vencer esse momento difícil causado por esse vírus”, completou.

Após abertura do ministro, o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabardo, apresentou dados atualizados do Coronavírus no Brasil e tranquilizou os membros do Conselho Nacional do Turismo sobre as orientações sobre realização de eventos. “Não recomendamos redução de viagens ou das atividades no comércio. Isso é infrutífero. É preciso adotar as recomendações do Ministério da Saúde e organizar eventos com algumas medidas de segurança e higiene”, disse, citando a importância da orientação sobre prevenção da doença.

Como exemplo, citou o baixo grau de letalidade e de transmissão do Coronavírus em relação a outras doenças. Uma pessoa infectada pelo Coronavírus transmite em média para 2 a 3 pessoas. No caso do Sarampo, um infectado transmite para 16 pessoas. “Não é a primeira vez que enfrentamos isso. Tivemos outras experiências, com o Zika vírus. Como diz o ministro Mandetta, é vida que segue”, afirmou.

O deputado federal Newton Cardoso Jr., presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, elogiou a reunião com o trade turístico. Para ele, a união entre os atores do setor é essencial para superarmos o Coronavírus no país. “Essa preocupação unificada é um grande passo para vencemos esse vírus”, declarou.

WTM LATIN AMERICA CONFIRMADA – A diretora World Travel Market América Latina, Luciana Leite, confirmou a realização de um dos maiores eventos turísticos setor. A WTM Latin America será realizada em São Paulo de 31.03 a 02.04. “Está confirmadíssima. Inclusive, tivemos um aumento de 17% no número de inscritos em relação ao ano passado”, afirmou. O evento atrai anualmente um público mundial para se reunir e debater o rumo do setor de viagens e turismo.

SENACON – Juliana Domingues, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ressaltou a proximidade da instituição com os Procons do Brasil para alinhar procedimentos. O objetivo é acalmar o consumidor, orientar sobre os seus direitos e sensibilizar o cidadão para utilizar a plataforma Gov.br, canal digital que reúne os programas e ações do Governo Federal.

Fonte: Ministério do Turismo