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Ministério Público cobra Estudo de Impacto Ambiental. (Foto: Projeto Baleia Franca / Divulgação)

Turismo embarcado para observação de baleias será analisado pelo STJ

Ministério Público cobra Estudo de Impacto Ambiental. (Foto: Projeto Baleia Franca / Divulgação)

Ministério Público cobra Estudo de Impacto Ambiental. (Foto: Projeto Baleia Franca / Divulgação)

 

Finda a temporada de verão e as atenções do setor turístico no litoral catarinense voltam-se para o turismo de observação de baleias em Garopaba, Imbituba e Laguna. Na terça-feira (17), a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve apreciar um recurso especial do Ministério Público Federal (MPF), que pede esclarecimento a respeito de suposta contradição no entendimento de segunda instância. Para os procuradores federais, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não deixa clara a obrigatoriedade de um estudo de impacto ambiental para que a atividade volte a ser exercida no Sul de Santa Catarina.

O entendimento da relatora Assusete Magalhães, no entanto, é de manter a decisão do TRF-4 sem alterações, no que deverá ser seguida pelos demais membros da turma. Decisão mantida, tudo indica que a pesquisa iniciada pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em 2017 provavelmente deve ser retomada em junho deste ano para avaliar o impacto sonoro das embarcações na vida dos animais. Porém, mais importante que a investigação, no entendimento da Justiça, são o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF) e a portaria que estabelece regras para o transporte de turistas próximo aos mamíferos do mar. Com relação a esse último, o chefe da APABF, Cecil Barros, esclarece em entrevista concedida a Rede de Notícias NSC que o texto foi finalizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em dezembro.

“Editamos a portaria a partir de diálogo com o conselho da APA e manifestações das operadoras interessadas sobre as adequações necessárias sem comprometer a segurança operacional. Agora, o jurídico do ICMBio em Brasília avalia a última versão. Está em fases finais e a publicação deve acontecer nos próximos dias”, projeta.

Após essa etapa, o plano de manejo que está sendo elaborado pelo base do instituto em Santa Catarina também deve ser finalizado, conforme Barros. O responsável pela região acredita que esse segundo documento será validado entre o final deste ano e o início de 2019. O que não impediria, segundo a sua análise, a ocorrência do turismo embarcado de observação de baleias-franca no Estado ainda em 2018.

“Se a portaria for publicada ainda neste mês, existe a possibilidade de acontecer neste ano’, aponta Barros.

A proposta da portaria ainda se encontra em análise jurídica pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio, que não informou possível data de publicação.

Entenda o caso

A observação de baleias-franca a partir de embarcações com ou sem motor foi proibida pela Justiça em maio de 2013, devido à ausência de regulação. Em setembro de 2016, o TRF4 entendeu que o ICMBio poderia gerir o turismo embarcado, desde que publicasse a portaria, o plano de manejo e o estudo de impacto ambiental. No ano passado, a prática não aconteceu no litoral catarinense porque o instituto não finalizou esses pré-requisitos a tempo. Empresários e autoridades locais lutam para que esta modalidade de turismo – única no Sul do Brasil – seja retomada o mais breve possível em função de sua importância para a geração de empregos na região.  Uma ONG estrangeira – Sea Shepherd-, contrária à forma como a atividade vinha sendo explorada, judicializou a questão.

 

Fonte: Revista TradeTur

Conheça em detalhe o perfil do turista na temporada 2018

O litoral catarinense reúne diferentes perfis de turistas durante a temporada. As principais características de quem circulou no Litoral neste ano estão detalhadas na Pesquisa Turismo de Verão no Litoral Catarinense 2018realizada pela Fecomércio SC em Balneário Camboriú, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Imbituba, Laguna, Porto Belo e São Francisco do Sul.

Nos últimos cinco anos a classe C foi o maior motor do turismo catarinense, variando de 57% a 65% do público desde o início da série histórica, mas dois movimentos chamam a atenção nesta temporada: o aumento da presença da classe A B de 14% para 19% e o recuo da D, de 14% para 9%.

O turismo na temporada é majoritariamente terrestre (90%). Sete a cada dez chegam ao destino de carro- 52,6% dos brasileiros, 15,3% dos argentinos, 1,6% dos uruguaios e 1,3% dos paraguaios- e os outros 15% de ônibus em linhas regulares ou fretados. A maioria (55,9%) dos visitantes também utiliza veículos próprios para deslocamento dentro da cidade, inflando o trânsito durante a temporada.

Os principais tipos de hospedagem foram os imóveis alugados (35,2%), hotéis/pousada/hostel (33,4%) e casa de parentes/amigos (20%). Um dado preocupante da pesquisa é a informalidade nas locações: 65,1% foram feitas direto com os proprietários ou zeladores, o que facilita a ação de estelionatários, deixa de gerar impostos para a cidade e traz insegurança para o turista. O Airbnb também cresceu significativamente, passando de 2,3% para 9,9%.

Até 2016 a divisão de turistas por sexo era bastante equilibrada. Em 2017 e 2018 houve uma oscilação no perfil: em 2017 predominou o sexo feminino (60,6%) e em 2018 o público foi mais masculino (66,5%).

Pelo menos a metade dos turistas é da faixa etária de 31 a 40 anos e de 41 a 50 anos, comportamento que já apareceu nas temporadas anteriores. Chama atenção o aumento do público jovem (26 a 30 anos), de 12,3% para 16, 9%, e a queda do público mais velho (51 a 60 anos e acima dos 60), de 16,2% para 11,7% e de 9,7% para 5,5%, respectivamente. O perfil dos destinos fica evidente na distribuição do turista por faixa etária: enquanto São Francisco do Sul tem 34% do público a partir dos 51 anos, as praias de Porto Belo/Bombinhas e Garopaba atraiu percentual significativo de visitantes até 30 anos, representando 44% em cada.

Outra mudança nesta temporada foi no estado civil dos turistas.  Os casados ou em união estável representam mais da metade, embora neste ano tenha recuado de 59,8% para 55,4%; enquanto os solteiros avançaram de 30,8% para 37,9%. As duas cidades com o público mais jovem têm também o maior percentual de solteiros, representando cerca de metade do público.

Os dados são apurados com turistas e empresários desde 2013.  A coleta de dados da Pesquisa Turismo de Verão no Litoral Catarinense 2018 ocorreu nos meses de janeiro e fevereiro, com 407 turistas. A margem de erro foi de 5% e o nível de confiança de 95% para a amostra estadual, com entrevistas diretas. Os empresários foram abordados por entrevistas telefônicas e somaram 552, garantindo uma margem de erro de 4% e nível de confiança de 95% para a amostra estadual.

 

Fonte: Fecomércio 

Leia também: Informativo ABIH-SC

Pesquisa sobre turismo no Litoral Catarinense mostra impactos da temporada para empresários

 

Os turistas desembolsaram em média R$ 4.130,90 na temporada, 33,9% a mais do que 2017 (R$3.085,26). O valor é calculado levando em conta a média de gastos por tipo, conforme relato dos turistas. Enquanto os gastos com lazer representaram aumento de 42,3% em relação ao ano anterior, as compras no comércio caíram 13,5%.

Para atender o aumento no fluxo de clientes, 39,4% dos estabelecimentos contrataram funcionários extras, especialmente bares e restaurantes e mercados e supermercados. A admissão foi maior no setor de hotelaria (63,2%).

Apesar da alta no ticket médio – valor médio que cada cliente gastou nas compras em um estabelecimento, exceto hotelaria- de R$ 135,28 para R$ 156,11, na percepção de mais da metade dos empresários o faturamento encolheu 8,1% em comparação a temporada passada. Já em relação ao outros meses, a avaliação é positiva (34,1%). Nas agências de viagens e operadores turísticos, que vendem de ingressos a pacotes completos de viagens, a alta chegou a 82,2%.

O gasto médio no setor de hotelaria foi de R$ 816,41, crescimento de 26% em relação ao ano anterior. Embora também tenha registrado retração (-0,8%), a queda desacelerou significativamente na comparação com 2017 (-12,5%). Na comparação com os outros meses, houve aumento de 68,3% no faturamento, puxado pelo aumento na média de permanência (5,8 dias) e taxa de ocupação (81,6%). A expansão no número de leitos (7,9%) também aponta mais otimismo e o início da recuperação do nível de investimentos do setor.

 

Fonte: Fecomércio 

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