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Paulo Guedes

Governo pode excluir Turismo de PL que cria programa emergencial de recuperação

Desde o dia 4 de março, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 5638/20, que cria um programa emergencial de recuperação para os setores de turismo e eventos. A proposta foi aprovada com facilidade na Câmara e já reúne grande apoio por sua aprovação no Senado. A expectativa é de que a votação em plenário aconteça já na próxima terça-feira (23).

No entanto, o Ministério da Economia vem se mostrando contrário à aprovação da medida na íntegra, devido ao impacto orçamentário que resultaria das isenções previstas no texto. Em uma reunião, realizada na última terça-feira (16), entre lideranças dos setores de turismo e de eventos e técnicos do Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes deu a entender que seria necessário restringir a medida somente ao setor de eventos, que teve seu faturamento praticamente zerado durante a pandemia. Com esta restrição as medidas seriam direcionadas apenas às empresas identificadas como de eventos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae)

“O Paulo Guedes falou que não pode liberar o projeto do jeito que está. Ele foi claro de que não é possível colocar o turismo inteiro no projeto. O governo está se reunindo para tentar encontrar uma saída. Uma das opções é manter o texto, não aprovando as emendas, e fazer um veto seletivo na Casa Civil”, destaca Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), que participou da reunião.

A proposta inicial da Câmara, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) era direcionada somente ao setor de eventos. Mas após uma articulação do setor de turismo, o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), incluiu todas atividades classificadas como serviços turísticos na Lei Geral do Turismo (11.771/2008), entre elas meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos e parques temáticos.

Caso o projeto sofra alterações no Senado, como a exclusão de alguma atividade ou de alguma das medidas propostas, ele retorna à Câmara dos Deputados. Devido a isso, a opção por fazer as modificações por meio de veto presidencial é uma estratégia para não adiar a sanção do projeto, tendo em vista o caráter emergencial das propostas, fator que é justamente o que garantiu grande apoio dos parlamentares nas duas casas. A reunião, realizada esta semana, foi uma tentativa de tentar equacionar a situação e minimizar os impactos políticos do veto a uma proposta apoiada pela ampla maioria do Congresso.

“Foi por isso que o ministro se reuniu com entidades, justamente para minimizar o desgaste do governo. Ele viu que existe uma iniciativa legislativa com apoio dos parlamentares ao projeto.  É um trabalho preventivo para mitigar os efeitos do impacto político que este veto pode causar”, completa Sampaio.

A relatora do PL no Senado é Daniella Ribeiro (PP-PB), que tem relação boa com o ministro Paulo Guedes. A senadora é irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. Lideranças do setor de turismo destacam que a parlamentar vem se mostrando sensível aos pleitos do setor de manter atividades turísticas na proposta.

Em caso de aprovação na íntegra no Senado, o Turismo trabalha com a possibilidade de que o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, interceda diretamente com o presidente Jair Bolsonaro para evitar a exclusão do turismo do texto.

SETOR SE MOVIMENTA CONTRA O VETO

A possibilidade de um veto ao turismo surgiu esta semana e levou diversas entidades do setor a mobilizar profissionais para garantir apoio dos parlamentares. O entendimento é que manter apenas o setor de eventos seria incoerente e excluiria o turismo de uma proposta que foi construída em conjunto entre os dois setores.

“O setor de eventos realmente está sofrendo muito durante a pandemia, mas o turismo não está diferente. O turismo sofre muito. O PL tem muitos pleitos que a gente tem trabalhado desde o começo da pandemia, não são solicitações novas. Estamos trabalhando muito para que o projeto seja aprovado, inclusive o G20 teve uma participação importante na inclusão das atividades de turismo. Foi trabalho em conjunto”, explica Magda Nassar, presidente da Abav Nacional.

O G20, citado por Magda, é o grupo formado por 21 entidades dos setores de turismo e eventos, criado com o objetivo de unir forças para garantir ações emergenciais junto ao governo federal durante a pandemia. Fazem parte dele associações que representam os segmentos de empresas de eventos, organizadores de feiras, agências de viagens, companhias de cruzeiro, operadoras de turismo, hotelaria, destinos e parques temáticos.

“Excluir o turismo é proteger um setor e deixar outro na chuva. O turismo está agonizando e todo mundo sabe disso. Não é novidade e não é uma coisa que vamos conseguir reverter rapidamente. Difícil um veto que vai deixar de ajudar um setor que está agonizando”, completa Magda.

O M&E entrou em contato com o Ministério da Economia para saber a visão da pasta sobre o projeto. A assessoria de imprensa do Ministério respondeu que “não comenta matérias que ainda se encontram em tramitação no Congresso Nacional”.

AS PROPOSTAS

Entre as principais propostas do projeto estão a extensão do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020/2020) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), previsto na Lei 14.042/20.

O primeiro prevê que governo federal pague uma parte do salário do trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O programa acabou em 2020, com o fim do estado de calamidade. O valor do benefício a ser pago pelo governo também aumenta caso a redução de jornada seja negociada por meio de convenção ou negociação coletiva. Durante a vigência do programa, os pagamentos estiveram limitados a 25%, 50% ou 70% do salário-desemprego nessas negociações. Com o projeto, o valor pode chegar a 100%, sendo proporcional à redução (se houver redução de 85% do salário, por exemplo, o benefício seria de 85% do seguro).

Já o Peac, prevê que os bancos públicos e privados contem com garantia da União por meio do Fundo de Garantia para Investimentos (FGI) ou do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no caso de microempresas, para a concessão ou renovação de empréstimos. O texto ainda prevê a alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses para as empresas dos dois setores.

Perse
Lei 5638

Mas um dos pontos considerados vitais pelos setores de turismo e eventos é o refinanciamento das dívidas com o governo federal com um desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e 145 meses para pagar. A adesão a essa transação proposta pelo poder público poderá ocorrer em até quatro meses após regulamentação, mas o contribuinte poderá propor uma transação com requerimento individual ou mesmo por meio de associações do setor. Poderão ser parcelados os débitos com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além do FGTS.

O governo propõe que este ponto seja resolvido por meio de negociações diretas entre a empresa e a PGFN, o que considerado inviável para empresas de menor porte. “O Ministro queria que isso fosse feito por meio de transação tributária, na qual as empresas negociam prazos com a Procuradoria Geral da Fazenda. O problema é que não é toda empresa que tem estrutura e assessoria jurídica para fazer isso, até porque isso custa caro, e você demora muito para ser atendido. Uma legislação como essa, com o amparo genérico, é o melhor dos caminhos”, analisa Alexandre Sampaio.

Outro ponto é a extensão até o fim do ano dos efeitos da Lei 14.046, que estabelece regras para reembolsos e remarcações. Neste caso, porém, a questão já foi resolvida com a edição da Medida Provisória 1.036, na última quarta-feira (17).

Fonte: Mercado & Eventos

Governo do Estado de SC

SC o segundo lugar em competitividade entre os Estados do Brasil.

 É de SC o segundo lugar em competitividade entre os Estados do Brasil. Além disso, #SantaCatarina garantiu indicadores acima da média dos registrados por países da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assegurando o recebimento do prêmio Excelência em Competitividade na categoria Destaque Internacional.

Indicadores

📈 Entre os indicadores gerais considerados na pesquisa, que consiste em comparações com outros estados, SC liderou nos pilares de sustentabilidade social, segurança pública e eficiência da máquina pública com nota 100.

✅ O Ranking de Competitividade dos Estados 2020, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), confirma a essência do catarinense, que luta e se reinventa em meio às adversidades.

Fonte: Governo do Estado de SC

Leia também: Osmar Vailatti fala sobre o controle das atividades que envolvem o setor de turismo e hotelaria

Retomada d turismo

Governo federal lança a Retomada do Turismo

Liderada pelo Ministério do Turismo, iniciativa promove o retorno seguro e gradual do turismo em parceria com instituições públicas, privadas e terceiro setor.

O governo federal lançou, nesta terça-feira (10.11), a Retomada do Turismo, aliança nacional que, com segurança e responsabilidade, busca acelerar a recuperação do setor e reduzir o impacto socioeconômico da Covid-19 após a paralisação das atividades. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, lançou ainda a campanha “Viaje com responsabilidade e redescubra o Brasil”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ao citar os impactos da pandemia no setor, destacou o empenho do governo federal em socorrer a cadeia produtiva que atua no segmento. “A economia é vital. Quando se destrói um setor todos sofrem. Temos que buscar mudanças. Temos como mudar o destino do Brasil”, declarou o presidente.

Liderada pelo Ministério do Turismo, a Retomada do Turismo é uma aliança do setor que reúne esforços dos setores público e privado, terceiro setor e Sistema S para que o turismo retome plenamente as atividades de maneira gradual e planejada, voltando a gerar emprego e renda no país.

“Nós podemos afirmar que o turismo brasileiro está preparado para recebê-lo. Procure os estabelecimentos que contenham o Selo Turismo Responsável. São mais de 23 mil estabelecimentos em todo o Brasil obedecendo os protocolos de biossegurança e demonstrando que se preocupam verdadeiramente com a saúde do turista e com o desenvolvimento econômico do país”, destacou o ministro do Turismo ao se dirigir aos turistas brasileiros.

O presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil), Marco Ferraz, em nome do trade turístico, agradeceu o apoio do governo federal e a liderança para a retomada das atividades. “Agradeço as medidas tomadas que nos ajudaram em um momento tão difícil. Hoje vamos assinar um documento feito a muitas mãos e tentamos retomar o nosso turismo. Já vemos aviões voando e hotéis cheios em finais de semana. Temos um caminho grande a ser percorrido”, destacou.

Durante a cerimônia, o ministro Marcelo Álvaro Antônio assinou portaria ministerial que institui os eixos de atuação e os parâmetros para o desenvolvimento de programas, projetos e ações para a Retomada do Turismo.

REPRESENTATIVIDADE – O setor de turismo responde por cerca de 8,1% do PIB e emprega cerca de 7 milhões de pessoas direta e indiretamente no Brasil. As restrições impostas pela pandemia de Covid-19 fizeram com que milhares de brasileiros cancelassem suas viagens, colocando em risco a sobrevivência do setor e o emprego de quem tira da atividade o seu sustento.

No primeiro semestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado, a Receita Cambial Turística acumulou queda de 37,2%; o saldo entre contratações e demissões na economia do turismo foi negativo em 364.044 postos de trabalho formais; e o faturamento das atividades turísticas, medido pela Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, teve retração de 37,9%. Agora, o turismo brasileiro se organiza para viver sua retomada de maneira consistente e segura, contribuindo para a recuperação econômica do país.

RETOMADA DO TURISMO – A iniciativa reúne um conjunto de programas, projetos e ações que buscam resultados efetivos até 31 de julho do próximo ano. As ações são organizadas em quatro eixos: preservação de empresas e empregos no setor de turismo; melhoria da estrutura e da qualificação de destinos; implantação dos protocolos de biossegurança; e promoção e incentivo às viagens.

As ações vão desde o reforço na concessão de linhas de crédito para capitalizar empresas do setor e preservar empregos, até realização de obras de melhoria da infraestrutura dos destinos turísticos. Também estão previstas ações de qualificação dos trabalhadores e prestadores de serviços tanto na oferta de cursos para a adoção aos protocolos sanitários que garantam segurança para turistas e trabalhadores do segmento, quanto para melhoria de atendimento, considerando as tendências do mercado.

Para promover a Retomada do Turismo, a campanha “Viaje com responsabilidade e redescubra o Brasil” começa a ser veiculada em todo o país e conta com uma série de vídeos voltada à promoção dos destinos turísticos brasileiros. Serão veiculados materiais específicos de cada estado do país, além do Distrito Federal.

PARTICIPAÇÃO – A adesão à aliança Retomada do Turismo já conta com 32 entidades nacionais ligadas à cadeia produtiva do turismo (conheça AQUI todas elas). Dentro deste planejamento, cada instituição possui uma atribuição voltada para o retorno das atividades turísticas no país, apoiando, por exemplo, a promoção das campanhas lançadas pelo governo federal.

Entre as atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, entidades do terceiro setor e Sistema S estão incentivar a adoção do “Selo Turismo Responsável” e demais protocolos de biossegurança contra a Covid-19 pelos prestadores de serviços turísticos, turistas e comunidades receptoras, bem como difundir informações sobre linhas de crédito disponíveis, por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

Já as empresas privadas, além de aderirem aos protocolos de biossegurança e aperfeiçoarem os seus produtos e serviços à realidade pós-pandemia, devem fornecer orientações aos turistas quanto ao cumprimento dos protocolos estabelecidos em seus estabelecimentos, incentivando a conduta responsável de cada cidadão.

As instituições públicas e privadas também devem incentivar as viagens pelo Brasil, em especial as viagens a lazer, de forma responsável e segura; definir medidas para a retomada do turismo de negócios e eventos, como feiras e congressos e convenções, que também já se prepara para retornar; e adotar medidas para melhor distribuição de turistas pelo país, priorizando o turismo em áreas naturais – visto que é uma tendência mundial no cenário pós-Covid-19.

Cabe registrar que todos os brasileiros podem participar deste movimento. Quem se prepara para viajar e aqueles moram em destinos turísticos podem, desde já, adotar condutas responsáveis e cumprir os protocolos de biossegurança, detalhados no Guia do Viajante Responsável, desenvolvido pelo Movimento Supera Turismo Brasil – que reúne entidades representativas do setor de viagens e turismo –, em parceria com o Ministério do Turismo. Clique AQUI e saiba mais sobre como você, sua empresa ou instituições pode participar.

AÇÕES JÁ REALIZADAS – Enquanto os turistas tiveram que dar uma pausa nas viagens, o Ministério do Turismo lançou um tripé de ações para proteger o setor. A primeira delas foi focada na manutenção dos postos de trabalho, por meio do pagamento de auxílio emergencial, da flexibilização da jornada de trabalho e suspensão temporária do contrato de trabalho (MP 936/2020). O governo também atuou em defesa dos direitos do consumidor e impedimento de falência em massa das empresas do setor do turismo (MP 948/2020), estabelecendo regras para cancelamento e remarcação de reservas tanto no turismo como na cultura. E, ainda, criou a campanha “Não cancele, remarque”, indicando o site consumidor.gov.br para conciliação.

Por fim, o Ministério do Turismo disponibilizou o crédito histórico para o setor na ordem de R$ 5 bilhões, com condições especiais, com foco no capital de giro das empresas (MP 963/2020). Estes recursos do Fungetur deram fôlego ao setor e garantiram o funcionamento das empresas neste período, preservando mais de 26 mil empregos.

Concluída a etapa de preservação do setor, o Ministério do Turismo iniciou um planejamento para a retomada das atividades turísticas no país. O Brasil foi um dos 10 primeiros países no mundo a estabelecer protocolos de biossegurança específicos para a volta em segurança de 15 atividades do setor, por meio do Selo Turismo Responsável, que já conta com mais de 23 mil adesões. Agora, a Retomada do Turismo é mais uma ação para apoiar o setor e permitir que os brasileiros redescubram o Brasil com segurança e responsabilidade.

Fonte:Mtur

Coronavírus em SC: tire suas dúvidas sobre as medidas de restrição impostas pelo Governo

O governador Carlos Moisés decretou situação de emergência no estado de Santa Catarina por conta do avanço da pandemia de coronavírus. As medidas de restrição passam a valer a partir desta quarta-feira, 18. Confira alguns pontos do decreto:

Quais são os serviços essenciais que podem ser mantidos?
Seguem abertos:
– Farmácias
– Supermercados
– Unidades de saúde
– Postos de combustível
– Funerárias
– Distribuidoras de água e gás
– Distribuidoras de energia elétrica
– Clínicas veterinárias de emergência
– Serviços de telecomunicações
– órgãos de imprensa
– Segurança privada
– Coleta de lixo

As medidas têm caráter imediato?
Sim. O decreto passou a valer a partir do momento de sua publicação. Não há necessidade de notificação de empresas e entes públicos para cumprimento das determinações.

Os transportes coletivos estão suspensos?
Sim, por um período de sete dias. As linhas municipais, intermunicipais e interestaduais deixam de circular. No caso de linhas que conectam Rio Grande do Sul com o Paraná e passam por Santa Catarina, por exemplo, elas podem circular, mas não podem pegar ou deixar passageiros em território catarinense. As medidas estão sendo adotadas de maneira gradativa e a partir do primeiro minuto de quinta-feira já não sairão mais linhas dos terminais urbanos e rodoviários. O cumprimento das medidas será fiscalizado pela Agência Regulado (Aresc) e Policia Militar Rodoviária.

Academias, shoppings e restaurantes ficam fechados?
Sim, por um período de sete dias

Motoristas de aplicativo podem seguir trabalhando?
Sim, os transportes por aplicativo e táxis seguem normalmente.

Bancos estarão fechados?
Sim. Operações bancárias devem ser feitas apenas por meio de caixas eletrônicos e do internet banking.

Os Correios irão funcionar?
As agências de atendimento dos Correios devem ficar fechadas. Sobre a distribuição, ainda há deliberação.

Haverá fiscalização das medidas de restrição?
Sim. A Polícia Militar, a Polícia Civil e as demais forças de segurança estão de prontidão para fazer valer o decreto publicado pelo governador Carlos Moisés. No caso dos transportes, as equipes da Aresc farão a fiscalização. É possível fazer denúncias pelos telefones 190 (Polícia Militar) ou no 181 para denúncias em caso de irregularidades em estabelecimentos ou preços abusivos.  A polícia atua na orientação da população e estabelecimentos nesta quarta-feira. 

Como fica a situação dos aplicativos e estabelecimentos com delivery, no sistema de entrega em casa?
Os estabelecimentos do ramo alimentício que realizam entregas podem seguir atuando com o sistema de delivery. Não há impeditivo para eles. Os demais estão suspensos. Vale ressaltar que as medidas tomadas pelo governo são para evitar o convívio social. Por uma questão de bom senso, recomenda-se que essas empresas trabalhem com o menor número possível de funcionários para evitar a circulação de pessoas.

E os estabelecimentos que vendem comida?
Os estabelecimentos ficam abertos desde que vendam uma variedade de gêneros alimentícios, como os supermercados. Aqueles focados em apenas um tipo de produto devem fechar. O objetivo é manter apenas o número mínimo necessário de estabelecimentos que garantam a subsistência da população. Já os restaurantes devem ficar fechados. 

Podem ser promovidos eventos?
Eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos, estão suspensos pelo período de 30 dias. 

As indústrias podem seguir funcionando?
Deve-se fazer a redução do número de trabalhadores. No caso da agroindústria, também é necessário analisar quais as atividades essenciais. Ramos como de insumos para animais podem ser mantidos, cumprindo as exigências porque o fornecimento de bens de consumo essenciais para a população não pode parar.

Como fica a situação dos hotéis?
O decreto estabelece que novos hóspedes não podem ser aceitos. Aqueles que já estavam hospedados podem permanecer até o fim do período programado. Aqueles que já tenham reserva não devem se dirigir ao hotel e pessoa deve ser encaminhada para destino de origem. Tripulante é a única exceção.

Cirurgias eletivas estão suspensas?
Sim. Consultas ambulatoriais e exames eletivos também estão suspensos na rede pública. Caberá às unidades realizar o reagendamento.

Como ficam as situações de emergências odontológica e veterinária?
Podem ser atendidas, mas a orientação é que os atendimentos rotineiros sejam suspensos.

Aeroportos permanecem abertos?
Sim. A demanda por voos está caindo e há conversas com a União sobre as medidas de enfrentamento à pandemia.

Idosos devem permanecer em casa?
Sim. A orientação é que, além dos idosos, os demais públicos também permaneçam em casa e evitem atividades inclusive ao ar livre, em praias e locais de caminhada. 

As medidas valem para todas as regiões do Estado?
Sim. Os países que tiveram mais sucesso no combate ao coronavírus adotaram essas medidas de restrição.

O Estado terá condições e kits suficientes para atender todo mundo?
Santa Catarina recebeu mais 480 kits para fazer o exame no Lacen

É preciso fazer estoque de medicamentos e alimentos?
O momento agora é de reclusão social, as pessoas precisam evitar locais com aglomerações, não é necessário fazer estoque de alimentos ou medicamentos porque estes serviços continuam, são essenciais

População pode denunciar estabelecimentos que estiverem abertos?
Sim, através do telefone 190 e do telefone 181 da Polícia Civil

Hospital da Base Aérea pode ser aberto para abrir mais leitos?
A Secretaria de Estado da Saúde está fazendo o levantamento de todos os leitos existentes em SC, que podem ser disponibilizados

Há algum estudo para barrar fronteiras do Estado?
Hoje elas não se enquadram como uma medida necessária a ser praticada.

Jovens podem pegar a doença?
Sim, os idosos estão mais propensos, mas já há estudos que mostram que jovens e crianças podem pegar a doença e transmitir

Imprensa
O ramo da imprensa foi mantido como atividade essencial, inclusive em função da necessidade de informação oficial e de qualidade para a população. Mas devem ser adotadas as medidas de prevenção.

Fonte: Gov do Estado de Santa Catarina

Governo lança nota interministerial para orientar consumidor

Documento reforça recomendação de tranquilidade e esclarece questões relativas a serviços como transporte aéreo e pacotes de viagem.

Foi divulgada nesta segunda-feira (9) uma nota interministerial que lista recomendações a órgãos de defesa do consumidor quanto a procedimentos relacionados a viagens turísticas diante do novo Coronavírus. O documento foi assinado por representantes dos ministérios do Turismo, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Economia, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e reafirma a orientação de tranquilidade e transparência, bem como explica como devem ser efetuados eventuais cancelamentos de serviços como transporte aéreo e pacotes de viagem. (Clique aqui para acessar o arquivo)

A nota ressalta que, diante das informações disponíveis, nenhum destino turístico do país se encontra em risco e frisa que o perigo de contaminação é muito inferior ao de outras possíveis enfermidades durante viagens no território nacional. A publicação também destaca não haver recomendação do MTur quanto ao cancelamento de eventos turísticos no Brasil devido ao Covid-19 e informa que qualquer decisão neste sentido será emitida pela pasta da Saúde.

Caso o consumidor já tenha adquirido passagem aérea ou pacote de viagem e pretenda reconsiderar a contratação, o documento indica a negociação junto à empresa responsável como a melhor saída. Nestas situações, acrescenta a nota, a relação jurídica deve se pautar pelos direitos previstos na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

O texto informa ainda que o processo também pode ser realizado por meio do site consumidor.gov.br, plataforma online voltada à solução de conflitos monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por Procons e agências reguladoras, entre outros órgãos públicos. Conforme o texto, o Poder Judiciário deve ser acionado em último caso, quando nenhum outro canal de diálogo funcionar.

TURISMO – As ações do governo federal de enfrentamento à doença foram o assunto da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Turismo (CNT), realizada na última semana, em Brasília. No evento, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, detalhou para o trade turístico e autoridades presentes as medidas adotadas no sentido de informar e orientar visitantes quanto a cuidados contra o vírus. O MTur faz parte do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo Coronavírus (COE-nCoV), criado pelo governo federal para acompanhar a situação. ​

Fonte: Ministério do Turismo

Governo amplia benefícios fiscais para parques temáticos

 

Tarifas de importação foram reduzidas de 20% para zero. Prazo para aquisição de equipamentos com isenção é de até 2 anos.

 

O segmento de parques temáticos foi beneficiado esta semana com medidas que vão estimular investimentos e a geração de empregos no setor de turismo. O governo autorizou a importação de equipamentos sem similares nacionais com tarifa zero em compras realizadas até o final de 2020, segundo consta da Resolução nº 98 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União.

O setor trabalha hoje com isenções temporárias, que zeram a tarifa por períodos pré-determinados de até oito meses. A decisão do governo atende a uma antiga reivindicação do setor que, em articulação com o Ministério do Turismo, busca a isenção permanente no âmbito de comitê técnico do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.

“Esta decisão é mais um reconhecimento do governo do papel do setor do turismo como atividade que precisa de incentivos para gerar mais empregos e oportunidades de negócios”, avalia o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz. Estudo do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), estima investimentos de R$ 1,9 bilhão e geração de 56 mil postos de trabalho nos próximos cinco anos com a isenção permanente.

“Com a resolução da Camex teremos um novo período de investimentos e crescimento do nosso setor. Os empresários podem aproveitar esta janela e contribuir para o incremento do turismo em suas regiões, por meio da atratividade dos empreendimentos em operação e da oportunidade para abertura de novos parques”, afirma o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Murilo Pascoal.

Para se ter uma ideia hoje, existem 23 pedidos de isenção em análise, número que poderá subir para 100, segundo expectativa do empresário Alain Baldacci, do Parque Wet´n Wild, de São Paulo. “Em dois anos temos tempo suficiente para planejar a abertura de novas unidades, a revitalização e a expansão dos parques em operação, com aquisição de novas atrações”, reforça.

 

Fonte: Ministério do Turismo