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Coronavírus em SC: tire suas dúvidas sobre as medidas de restrição impostas pelo Governo

O governador Carlos Moisés decretou situação de emergência no estado de Santa Catarina por conta do avanço da pandemia de coronavírus. As medidas de restrição passam a valer a partir desta quarta-feira, 18. Confira alguns pontos do decreto:

Quais são os serviços essenciais que podem ser mantidos?
Seguem abertos:
– Farmácias
– Supermercados
– Unidades de saúde
– Postos de combustível
– Funerárias
– Distribuidoras de água e gás
– Distribuidoras de energia elétrica
– Clínicas veterinárias de emergência
– Serviços de telecomunicações
– órgãos de imprensa
– Segurança privada
– Coleta de lixo

As medidas têm caráter imediato?
Sim. O decreto passou a valer a partir do momento de sua publicação. Não há necessidade de notificação de empresas e entes públicos para cumprimento das determinações.

Os transportes coletivos estão suspensos?
Sim, por um período de sete dias. As linhas municipais, intermunicipais e interestaduais deixam de circular. No caso de linhas que conectam Rio Grande do Sul com o Paraná e passam por Santa Catarina, por exemplo, elas podem circular, mas não podem pegar ou deixar passageiros em território catarinense. As medidas estão sendo adotadas de maneira gradativa e a partir do primeiro minuto de quinta-feira já não sairão mais linhas dos terminais urbanos e rodoviários. O cumprimento das medidas será fiscalizado pela Agência Regulado (Aresc) e Policia Militar Rodoviária.

Academias, shoppings e restaurantes ficam fechados?
Sim, por um período de sete dias

Motoristas de aplicativo podem seguir trabalhando?
Sim, os transportes por aplicativo e táxis seguem normalmente.

Bancos estarão fechados?
Sim. Operações bancárias devem ser feitas apenas por meio de caixas eletrônicos e do internet banking.

Os Correios irão funcionar?
As agências de atendimento dos Correios devem ficar fechadas. Sobre a distribuição, ainda há deliberação.

Haverá fiscalização das medidas de restrição?
Sim. A Polícia Militar, a Polícia Civil e as demais forças de segurança estão de prontidão para fazer valer o decreto publicado pelo governador Carlos Moisés. No caso dos transportes, as equipes da Aresc farão a fiscalização. É possível fazer denúncias pelos telefones 190 (Polícia Militar) ou no 181 para denúncias em caso de irregularidades em estabelecimentos ou preços abusivos.  A polícia atua na orientação da população e estabelecimentos nesta quarta-feira. 

Como fica a situação dos aplicativos e estabelecimentos com delivery, no sistema de entrega em casa?
Os estabelecimentos do ramo alimentício que realizam entregas podem seguir atuando com o sistema de delivery. Não há impeditivo para eles. Os demais estão suspensos. Vale ressaltar que as medidas tomadas pelo governo são para evitar o convívio social. Por uma questão de bom senso, recomenda-se que essas empresas trabalhem com o menor número possível de funcionários para evitar a circulação de pessoas.

E os estabelecimentos que vendem comida?
Os estabelecimentos ficam abertos desde que vendam uma variedade de gêneros alimentícios, como os supermercados. Aqueles focados em apenas um tipo de produto devem fechar. O objetivo é manter apenas o número mínimo necessário de estabelecimentos que garantam a subsistência da população. Já os restaurantes devem ficar fechados. 

Podem ser promovidos eventos?
Eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos, estão suspensos pelo período de 30 dias. 

As indústrias podem seguir funcionando?
Deve-se fazer a redução do número de trabalhadores. No caso da agroindústria, também é necessário analisar quais as atividades essenciais. Ramos como de insumos para animais podem ser mantidos, cumprindo as exigências porque o fornecimento de bens de consumo essenciais para a população não pode parar.

Como fica a situação dos hotéis?
O decreto estabelece que novos hóspedes não podem ser aceitos. Aqueles que já estavam hospedados podem permanecer até o fim do período programado. Aqueles que já tenham reserva não devem se dirigir ao hotel e pessoa deve ser encaminhada para destino de origem. Tripulante é a única exceção.

Cirurgias eletivas estão suspensas?
Sim. Consultas ambulatoriais e exames eletivos também estão suspensos na rede pública. Caberá às unidades realizar o reagendamento.

Como ficam as situações de emergências odontológica e veterinária?
Podem ser atendidas, mas a orientação é que os atendimentos rotineiros sejam suspensos.

Aeroportos permanecem abertos?
Sim. A demanda por voos está caindo e há conversas com a União sobre as medidas de enfrentamento à pandemia.

Idosos devem permanecer em casa?
Sim. A orientação é que, além dos idosos, os demais públicos também permaneçam em casa e evitem atividades inclusive ao ar livre, em praias e locais de caminhada. 

As medidas valem para todas as regiões do Estado?
Sim. Os países que tiveram mais sucesso no combate ao coronavírus adotaram essas medidas de restrição.

O Estado terá condições e kits suficientes para atender todo mundo?
Santa Catarina recebeu mais 480 kits para fazer o exame no Lacen

É preciso fazer estoque de medicamentos e alimentos?
O momento agora é de reclusão social, as pessoas precisam evitar locais com aglomerações, não é necessário fazer estoque de alimentos ou medicamentos porque estes serviços continuam, são essenciais

População pode denunciar estabelecimentos que estiverem abertos?
Sim, através do telefone 190 e do telefone 181 da Polícia Civil

Hospital da Base Aérea pode ser aberto para abrir mais leitos?
A Secretaria de Estado da Saúde está fazendo o levantamento de todos os leitos existentes em SC, que podem ser disponibilizados

Há algum estudo para barrar fronteiras do Estado?
Hoje elas não se enquadram como uma medida necessária a ser praticada.

Jovens podem pegar a doença?
Sim, os idosos estão mais propensos, mas já há estudos que mostram que jovens e crianças podem pegar a doença e transmitir

Imprensa
O ramo da imprensa foi mantido como atividade essencial, inclusive em função da necessidade de informação oficial e de qualidade para a população. Mas devem ser adotadas as medidas de prevenção.

Fonte: Gov do Estado de Santa Catarina

Governo lança nota interministerial para orientar consumidor

Documento reforça recomendação de tranquilidade e esclarece questões relativas a serviços como transporte aéreo e pacotes de viagem.

Foi divulgada nesta segunda-feira (9) uma nota interministerial que lista recomendações a órgãos de defesa do consumidor quanto a procedimentos relacionados a viagens turísticas diante do novo Coronavírus. O documento foi assinado por representantes dos ministérios do Turismo, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Economia, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e reafirma a orientação de tranquilidade e transparência, bem como explica como devem ser efetuados eventuais cancelamentos de serviços como transporte aéreo e pacotes de viagem. (Clique aqui para acessar o arquivo)

A nota ressalta que, diante das informações disponíveis, nenhum destino turístico do país se encontra em risco e frisa que o perigo de contaminação é muito inferior ao de outras possíveis enfermidades durante viagens no território nacional. A publicação também destaca não haver recomendação do MTur quanto ao cancelamento de eventos turísticos no Brasil devido ao Covid-19 e informa que qualquer decisão neste sentido será emitida pela pasta da Saúde.

Caso o consumidor já tenha adquirido passagem aérea ou pacote de viagem e pretenda reconsiderar a contratação, o documento indica a negociação junto à empresa responsável como a melhor saída. Nestas situações, acrescenta a nota, a relação jurídica deve se pautar pelos direitos previstos na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

O texto informa ainda que o processo também pode ser realizado por meio do site consumidor.gov.br, plataforma online voltada à solução de conflitos monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por Procons e agências reguladoras, entre outros órgãos públicos. Conforme o texto, o Poder Judiciário deve ser acionado em último caso, quando nenhum outro canal de diálogo funcionar.

TURISMO – As ações do governo federal de enfrentamento à doença foram o assunto da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Turismo (CNT), realizada na última semana, em Brasília. No evento, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, detalhou para o trade turístico e autoridades presentes as medidas adotadas no sentido de informar e orientar visitantes quanto a cuidados contra o vírus. O MTur faz parte do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo Coronavírus (COE-nCoV), criado pelo governo federal para acompanhar a situação. ​

Fonte: Ministério do Turismo

Governo amplia benefícios fiscais para parques temáticos

 

Tarifas de importação foram reduzidas de 20% para zero. Prazo para aquisição de equipamentos com isenção é de até 2 anos.

 

O segmento de parques temáticos foi beneficiado esta semana com medidas que vão estimular investimentos e a geração de empregos no setor de turismo. O governo autorizou a importação de equipamentos sem similares nacionais com tarifa zero em compras realizadas até o final de 2020, segundo consta da Resolução nº 98 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União.

O setor trabalha hoje com isenções temporárias, que zeram a tarifa por períodos pré-determinados de até oito meses. A decisão do governo atende a uma antiga reivindicação do setor que, em articulação com o Ministério do Turismo, busca a isenção permanente no âmbito de comitê técnico do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.

“Esta decisão é mais um reconhecimento do governo do papel do setor do turismo como atividade que precisa de incentivos para gerar mais empregos e oportunidades de negócios”, avalia o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz. Estudo do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), estima investimentos de R$ 1,9 bilhão e geração de 56 mil postos de trabalho nos próximos cinco anos com a isenção permanente.

“Com a resolução da Camex teremos um novo período de investimentos e crescimento do nosso setor. Os empresários podem aproveitar esta janela e contribuir para o incremento do turismo em suas regiões, por meio da atratividade dos empreendimentos em operação e da oportunidade para abertura de novos parques”, afirma o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Murilo Pascoal.

Para se ter uma ideia hoje, existem 23 pedidos de isenção em análise, número que poderá subir para 100, segundo expectativa do empresário Alain Baldacci, do Parque Wet´n Wild, de São Paulo. “Em dois anos temos tempo suficiente para planejar a abertura de novas unidades, a revitalização e a expansão dos parques em operação, com aquisição de novas atrações”, reforça.

 

Fonte: Ministério do Turismo