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Coronavírus em SC: tire suas dúvidas sobre as medidas de restrição impostas pelo Governo

O governador Carlos Moisés decretou situação de emergência no estado de Santa Catarina por conta do avanço da pandemia de coronavírus. As medidas de restrição passam a valer a partir desta quarta-feira, 18. Confira alguns pontos do decreto:

Quais são os serviços essenciais que podem ser mantidos?
Seguem abertos:
– Farmácias
– Supermercados
– Unidades de saúde
– Postos de combustível
– Funerárias
– Distribuidoras de água e gás
– Distribuidoras de energia elétrica
– Clínicas veterinárias de emergência
– Serviços de telecomunicações
– órgãos de imprensa
– Segurança privada
– Coleta de lixo

As medidas têm caráter imediato?
Sim. O decreto passou a valer a partir do momento de sua publicação. Não há necessidade de notificação de empresas e entes públicos para cumprimento das determinações.

Os transportes coletivos estão suspensos?
Sim, por um período de sete dias. As linhas municipais, intermunicipais e interestaduais deixam de circular. No caso de linhas que conectam Rio Grande do Sul com o Paraná e passam por Santa Catarina, por exemplo, elas podem circular, mas não podem pegar ou deixar passageiros em território catarinense. As medidas estão sendo adotadas de maneira gradativa e a partir do primeiro minuto de quinta-feira já não sairão mais linhas dos terminais urbanos e rodoviários. O cumprimento das medidas será fiscalizado pela Agência Regulado (Aresc) e Policia Militar Rodoviária.

Academias, shoppings e restaurantes ficam fechados?
Sim, por um período de sete dias

Motoristas de aplicativo podem seguir trabalhando?
Sim, os transportes por aplicativo e táxis seguem normalmente.

Bancos estarão fechados?
Sim. Operações bancárias devem ser feitas apenas por meio de caixas eletrônicos e do internet banking.

Os Correios irão funcionar?
As agências de atendimento dos Correios devem ficar fechadas. Sobre a distribuição, ainda há deliberação.

Haverá fiscalização das medidas de restrição?
Sim. A Polícia Militar, a Polícia Civil e as demais forças de segurança estão de prontidão para fazer valer o decreto publicado pelo governador Carlos Moisés. No caso dos transportes, as equipes da Aresc farão a fiscalização. É possível fazer denúncias pelos telefones 190 (Polícia Militar) ou no 181 para denúncias em caso de irregularidades em estabelecimentos ou preços abusivos.  A polícia atua na orientação da população e estabelecimentos nesta quarta-feira. 

Como fica a situação dos aplicativos e estabelecimentos com delivery, no sistema de entrega em casa?
Os estabelecimentos do ramo alimentício que realizam entregas podem seguir atuando com o sistema de delivery. Não há impeditivo para eles. Os demais estão suspensos. Vale ressaltar que as medidas tomadas pelo governo são para evitar o convívio social. Por uma questão de bom senso, recomenda-se que essas empresas trabalhem com o menor número possível de funcionários para evitar a circulação de pessoas.

E os estabelecimentos que vendem comida?
Os estabelecimentos ficam abertos desde que vendam uma variedade de gêneros alimentícios, como os supermercados. Aqueles focados em apenas um tipo de produto devem fechar. O objetivo é manter apenas o número mínimo necessário de estabelecimentos que garantam a subsistência da população. Já os restaurantes devem ficar fechados. 

Podem ser promovidos eventos?
Eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos, estão suspensos pelo período de 30 dias. 

As indústrias podem seguir funcionando?
Deve-se fazer a redução do número de trabalhadores. No caso da agroindústria, também é necessário analisar quais as atividades essenciais. Ramos como de insumos para animais podem ser mantidos, cumprindo as exigências porque o fornecimento de bens de consumo essenciais para a população não pode parar.

Como fica a situação dos hotéis?
O decreto estabelece que novos hóspedes não podem ser aceitos. Aqueles que já estavam hospedados podem permanecer até o fim do período programado. Aqueles que já tenham reserva não devem se dirigir ao hotel e pessoa deve ser encaminhada para destino de origem. Tripulante é a única exceção.

Cirurgias eletivas estão suspensas?
Sim. Consultas ambulatoriais e exames eletivos também estão suspensos na rede pública. Caberá às unidades realizar o reagendamento.

Como ficam as situações de emergências odontológica e veterinária?
Podem ser atendidas, mas a orientação é que os atendimentos rotineiros sejam suspensos.

Aeroportos permanecem abertos?
Sim. A demanda por voos está caindo e há conversas com a União sobre as medidas de enfrentamento à pandemia.

Idosos devem permanecer em casa?
Sim. A orientação é que, além dos idosos, os demais públicos também permaneçam em casa e evitem atividades inclusive ao ar livre, em praias e locais de caminhada. 

As medidas valem para todas as regiões do Estado?
Sim. Os países que tiveram mais sucesso no combate ao coronavírus adotaram essas medidas de restrição.

O Estado terá condições e kits suficientes para atender todo mundo?
Santa Catarina recebeu mais 480 kits para fazer o exame no Lacen

É preciso fazer estoque de medicamentos e alimentos?
O momento agora é de reclusão social, as pessoas precisam evitar locais com aglomerações, não é necessário fazer estoque de alimentos ou medicamentos porque estes serviços continuam, são essenciais

População pode denunciar estabelecimentos que estiverem abertos?
Sim, através do telefone 190 e do telefone 181 da Polícia Civil

Hospital da Base Aérea pode ser aberto para abrir mais leitos?
A Secretaria de Estado da Saúde está fazendo o levantamento de todos os leitos existentes em SC, que podem ser disponibilizados

Há algum estudo para barrar fronteiras do Estado?
Hoje elas não se enquadram como uma medida necessária a ser praticada.

Jovens podem pegar a doença?
Sim, os idosos estão mais propensos, mas já há estudos que mostram que jovens e crianças podem pegar a doença e transmitir

Imprensa
O ramo da imprensa foi mantido como atividade essencial, inclusive em função da necessidade de informação oficial e de qualidade para a população. Mas devem ser adotadas as medidas de prevenção.

Fonte: Gov do Estado de Santa Catarina

Ministério do Turismo e da Justiça e Segurança Pública tratam de remarcação de viagens e direitos dos turistas

Objetivo é estabelecer critérios para consumidor reagendar pacotes turísticos afetados por pandemia do coronavírus.

O secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, se reuniu na terça-feira (17) com a diretora de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Domingues, para tratar da remarcação de viagens afetadas pela pandemia do coronavírus no mundo. Uma das ações acordadas no encontro foi o alinhamento da estratégia para orientar turistas e empresários da importância da utilização da plataforma consumidor.gov.br para reagendamentos. Essas orientações vêm sendo tratadas como prioridade pelo ministro Marcelo Álvaro Antônio.

As tratativas serão debatidas em nova reunião, nesta quarta-feira (18), dos ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A iniciativa deve dar origem a uma Instrução Normativa, ato administrativo que tem por finalidade disciplinar determinadas questões.

O Ministério do Turismo vem adotando uma série de medidas para enfrentar o impacto do coronavírus no setor. Uma delas é a proximidade com os órgãos de defesa do consumidor para tratar do setor. Para isso, o MTur está organizando uma reunião com os Procons de todos os estados para a conscientização da utilização do consumidor.gov.br, serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade, a ferramenta online possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

Para o secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, esse tipo de espaço é fundamental para dar comodidade aos turistas, que são também consumidores, e evitar a judicialização de questões que podem ser revolvidas pela internet. “Queremos que os turistas e os empresários tenham tranquilidade para negociar, diretamente, a remarcação da viagem. Isso vai proporcionar segurança jurídica, garantias ao consumidor e preservar o setor turístico”, afirmou.

Fonte: Ministério do Turismo

Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Turismo debate Coronavírus

Encontro reforçou empenho do MTur para informar trade turístico sobre ações adotadas pelo Governo Federal.

O Ministério da Saúde sediou nesta quarta-feira (04.03), a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Turismo com o objetivo de discutir as ações do Governo Federal para enfrentar o Coronavírus no país e ratificar os esforços do MTur para que o impacto no setor turístico seja o menor possível. Durante evento, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, detalhou para o trade turístico e autoridades presentes, as medidas adotadas para informar e orientar a população, e os turistas, sobre a doença.

Participaram da reunião o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabardo; o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto; o secretário executivo do MTur, Daniel Nepomuceno; e dos secretários nacionais de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William Franca; de Integração Interinstitucional, Bob Santos; e de Estruturação do Turismo substituto, Hercy Filho.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, relembrou em sua fala que desde o primeiro caso suspeito de Coronavírus no Brasil, foi solicitado ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a participação do MTur no Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo Coronavírus (COE-nCoV). O grupo foi criado pelo Governo Federal para deliberar sobre a doença.

Para ele, a reunião com os principais representantes do Turismo é fundamental para orientar o setor. “Importante estarmos neste momento reunidos para ter troca de impressões do impacto do Coronavírus no Turismo”, afirmou. “Por isso, convidamos para tratar disso, entender os acontecimentos e traçar um planejamento para vencer esse momento difícil causado por esse vírus”, completou.

Após abertura do ministro, o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabardo, apresentou dados atualizados do Coronavírus no Brasil e tranquilizou os membros do Conselho Nacional do Turismo sobre as orientações sobre realização de eventos. “Não recomendamos redução de viagens ou das atividades no comércio. Isso é infrutífero. É preciso adotar as recomendações do Ministério da Saúde e organizar eventos com algumas medidas de segurança e higiene”, disse, citando a importância da orientação sobre prevenção da doença.

Como exemplo, citou o baixo grau de letalidade e de transmissão do Coronavírus em relação a outras doenças. Uma pessoa infectada pelo Coronavírus transmite em média para 2 a 3 pessoas. No caso do Sarampo, um infectado transmite para 16 pessoas. “Não é a primeira vez que enfrentamos isso. Tivemos outras experiências, com o Zika vírus. Como diz o ministro Mandetta, é vida que segue”, afirmou.

O deputado federal Newton Cardoso Jr., presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, elogiou a reunião com o trade turístico. Para ele, a união entre os atores do setor é essencial para superarmos o Coronavírus no país. “Essa preocupação unificada é um grande passo para vencemos esse vírus”, declarou.

WTM LATIN AMERICA CONFIRMADA – A diretora World Travel Market América Latina, Luciana Leite, confirmou a realização de um dos maiores eventos turísticos setor. A WTM Latin America será realizada em São Paulo de 31.03 a 02.04. “Está confirmadíssima. Inclusive, tivemos um aumento de 17% no número de inscritos em relação ao ano passado”, afirmou. O evento atrai anualmente um público mundial para se reunir e debater o rumo do setor de viagens e turismo.

SENACON – Juliana Domingues, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ressaltou a proximidade da instituição com os Procons do Brasil para alinhar procedimentos. O objetivo é acalmar o consumidor, orientar sobre os seus direitos e sensibilizar o cidadão para utilizar a plataforma Gov.br, canal digital que reúne os programas e ações do Governo Federal.

Fonte: Ministério do Turismo