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Câmara aprova criação de programa emergencial para setor de eventos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. A matéria segue para sanção presidencial.

“Como nós sabemos, foi o primeiro setor que parou no país e, sem dúvida, será o último a ser retomado, o setor mais prejudicado no país, que afeta inclusive diversos outros, como os de serviço, limpeza, segurança, som, iluminação. E nós precisamos, como legisladores, atuar para garantir a sobrevivência do setor”, afirmou a relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

Poderão aderir ao programa empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos. A relatora incluiu no texto aprovado buffets sociais e infantis como pertencentes ao setor de eventos.

O texto prevê alíquota zero  do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

A regra geral prevê desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar, exceto os débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. Podem ser parcelados débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Para custear os benefícios dados ao setor de eventos, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex.

Os deputados aprovaram a inclusão feita no texto pelos senadores da criação de indenização para as empresas de eventos que tiveram perda superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. O valor a receber por empresa será definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de salários entre 20 de março de 2020 e o fim da emergência decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Portal Contábil SC

ABIH apresenta ‘grave’ situação da hotelaria à Comissão de Turismo da Câmara

ABIH apresenta ‘grave’ situação da hotelaria à Comissão de Turismo da Câmara

A hotelaria independente do país – que corresponde a cerca de 90% dos meios de hospedagem brasileiros – sob a liderança da ABIH Nacional, juntamente com os presidentes das ABIHs estaduais, se reuniu com o deputado federal João Bacelar, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, para apresentar ao parlamentar um panorama da grave situação que o setor vem passando no país em consequência da pandemia.

Na reunião, os presidente das ABIHs estaduais destacaram as dificuldades que a hotelaria brasileira vem atravessando e foi unanimidade ente os presntes que o setor precisa urgentemente que a medida provisória 936 seja aprovada, possibilitando assim a renegociação de contratos de trabalho e a redução de jornada e salários.

“Quero agradecer a todos vocês pela oportunidade única de conhecer os problemas reais que a indústria de hotéis vem passando, em cada canto do país, desde o inicio da pandemia. Me comprometo, desde já, a defender e fazer todo o possível para agilizar o processo de votação das MP´s que possam favorecer a cadeia do turismo nacional”, disse Bacelar.

Manoel Linhares

“Estamos numa situação realmente difícil, com hotéis e pousadas encerrando suas atividades por todo o Brasil. A hotelaria é a base do turismo em qualquer país e, infelizmente, os hotéis que já fecharam e que por ventura fecharão, dificilmente retornarão suas operações. Precisamos de medidas imediatas que ajudem a preservar as empresas e os empregos do setor, bem como para estarmos aptos a competir pelo mercado que, reprimido por tanto tempo, quando voltar será com força total”, afirmou o presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares.

Fonte: Mercado & Eventos