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Associações de hotéis elaboram propostas para erradicar hospedagem ilegal

ReformBnB – Painel formado das Associações de Hotéis de todo o mundo

ReformBnB – Painel formado das Associações de Hotéis de todo o mundo

 

Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, juntamente com mais de 30 associações de hotéis de todo o mundo assinaram um documento com propostas de ações que podem servir de base para a regulamentação mundial do aluguel de imóveis residenciais.

As “Guidelines” foram resultantes das discussões promovidas pela segunda edição do ReformBnB, encontro internacional que reuniu associações hoteleiras de todo o mundo e outros grupos afins que vem pressionando as autoridades de seus países pela regulamentação do setor.

O documento, construído e validado por todas as entidades presentes no encontro, foi estruturado com base nos seguintes pilares: Registro, regulamentação fiscal, fiscalização, limitações de área, segurança e salubridade, capacidade de decisão dos moradores locais, responsabilidade, aplicação e controle.

O primeiro pilar sugere um sistema de registro para que as autoridades locais tenham conhecimento das propriedades que estão sendo alugadas, quem está alugando e de quanto tempo será essa aluguel, além de atribuir as plataformas a responsabilidade de informarem o número da “licença turística” dos alojamentos ofertados.

O segundo ponto refere-se à regulamentação fiscal e a inclusão de taxas e impostos, similares aos pagos pela hotelaria, para a indústria de residências turísticas, cabendo as autoridades locais estabelecerem esse valor. A segurança e a salubridade são outros aspectos que o documento destaca.

O documento também prevê que a vontade dos moradores efetivos dos bairros turísticos seja soberana e sugere que estes deveriam eleger se querem, ou não, que a vizinhança disponha de residências temporárias votadas para o turismo. Outra medida listada é a definição das responsabilidades legais das plataformas e dos anfitriões.

Para o presidente da ABIH Nacional é hora do governo brasileiro, da indústria do turismo e das próprias plataformas se reunirem e regulamentarem o setor de aluguel de curto prazo.

“O aluguel de casas a curto prazo são um fenômeno social e econômico mundial e uma das muitas barreiras à regulamentação efetiva tem sido a falta de uma definição clara do que constitui um aluguel de curto prazo. Todas as associações foram unânimes sobre a necessidade das autoridades começarem a cumprir seu papel, registrando tais residências como comerciais e, assim, terem um controle maior sobre suas ações, exigindo registros locais, com incidências dos impostos sobre as referidas operações, não somente sobre o proprietário, mas também sobre a plataforma digital que atua na intermediação do negócio”, declarou Linhares.

 

Fonte: Mercado&Eventos

Turismo busca apoio de presidenciáveis ao setor

Documento elaborado pela cadeia produtiva do turismo ressalta potencial do setor para liderar novo ciclo de desenvolvimento no Brasil

Com o objetivo de incluir o turismo na pauta prioritária do país e transformar o potencial brasileiro em realidade, 25 entidades e associações da cadeia produtiva do turismo que compõem o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC entregaram aos candidatos à Presidência, documento com propostas para a construção e consolidação de uma política pública do setor.

Intitulado Turismo: +desenvolvimento, +emprego +sustentabilidade, o material aponta caminhos para impulsionar a indústria do turismo como vetor importante da retomada do crescimento econômico e da geração de empregos por meio de cinco pilares de ação: infraestrutura, promoção, gestão e monitoramento, segurança jurídica e competitividade.

“Essa mobilização do setor é extremamente importante para o turismo como vetor econômico deixar de ser uma unanimidade retórica e passar a ser uma prioridade na agenda estratégica do país”, comentou o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz. De acordo com a última edição do Estudo de Competitividade do Fórum Econômico Mundial, num ranking de 136 países, o Brasil ocupa a 106ª colocação no quesito priorização do setor de turismo e viagens.

“O setor é extremamente abrangente e reúne cerca de 60 atividades econômicas. Apesar de ser fundamentalmente realizado pela iniciativa privada, é uma indústria fortemente impactada pelas políticas públicas, uma vez que depende de infraestrutura, segurança, serviços de saúde e condições macro e microeconômicas favoráveis para o seu bom desempenho, como câmbio e tributação, por exemplo”, diz o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio.

A cadeia produtiva recomenda que sejam observadas algumas premissas fundamentais para a implementação das medidas. Entre elas estão a adoção políticas de taxação inteligentes, que incluem simplificação tributária e desburocratização, para melhorar o ambiente de negócios.

O documento destaca que é necessário dar continuidade às políticas para o turismo que devem ser encaradas como políticas de Estado e ter como premissas fundamentais a transparência e o monitoramento permanente. Um comitê de líderes empresariais tem feito a entrega do documento aos candidatos à Presidência da República independente da ideologia política dos mesmos. Todos os candidatos melhores pontuados nas pesquisas preliminares já receberam a publicação.

O documento na íntegra está disponível em: http://bit.ly/TurismoPropostas

Entidades do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) que participaram da elaboração do documento:

 

FNHRBS – Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagem

ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas

ABEOC – Associação Brasileira de Empresas de Eventos

ABETA – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura

ABIH NACIONAL – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis

ABLA – Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis

ABOTTC – Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos e Culturais

ABR – Associação Brasileira de Resorts – Resorts Brasil

ABRACCEF – Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras

ABRACORP – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas

ABRASEL NACIONAL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

ABRASTUR – Associação Brasileira de Turismo Social

ABRATURR – Associação Brasileira de Turismo Rural

ABREMAR – Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos

ALAGEV – Associação Latino-Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas

ANTTUR – Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento

BITO – Associação Brasileira de Turismo Receptivo Internacional

BRASIL C&VB – Brasil Convention & Visitors Bureau

BRAZTOA – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo

FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil

SEBRAE NACIONAL – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SINDEPAT – Sistema Integrado de Parques Temáticos e Atrações Turísticas do Brasil

UBRAFE – União Brasileira dos Promotores de Feiras

UNEDESTINOS – União Nacional dos CVBs e Entidades de Destinos

 

Fonte: Ministério do Turismo