A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional firmou um acordo histórico com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que oferece termos e condições especiais exclusivos aos meios de hospedagem associados à entidade nacional e às ABIHs estaduais.
No compromisso firmado, os hotéis associados as ABIH’s Estaduais terão um desconto de até 70% para quitarem seus débitos junto ao órgão arrecadador. O acordo deve ser fechado até 30 de setembro e a vigência do contrato é de 12 meses, a contar de 1º setembro de 2021.
O valor devido pode ser dividido em até 12 vezes, contanto que o valor mínimo seja de 1.000 reais mensais, e será calculado com base nos dados do Ibope e/ou na taxa de ocupação declarada pelo hoteleiro, cálculo que também será utilizado para as futuras cobranças.
Quem quiser pagar em mais vezes, poderá negociar diretamente com o ECAD, mas os percentuais de desconto serão menores. As ABIHs Estaduais ficam responsáveis por informar ao ECAD caso algum hotel que tenha feito o acordo se desassocie da entidade. O acordo é exclusivo aos associados da ABIH Nacional/ ABIH’s Estaduais.
Outro benefício da negociação é que o hotel que nunca foi fiscalizado pelo órgão poderá pagar apenas os últimos três anos. O prazo anterior era de cinco anos. Também será criada uma comissão nas cinco regiões do país, formada por cinco hoteleiros e cinco membros do ECAD, para que seja estabelecida uma forma de cobrança mais justa, uma vez que hoje uma pousada paga o mesmo que um hotel 5 estrelas.
Cabe aqui também ressaltar que essa conquista foi obtida a partir de muita articulação e negociações, iniciadas em 2019, quando a ABIH Nacional trabalhou intensamente pela aprovação da MP 907 que, entre outras coisas, isentou os hotéis de pagarem a taxa do ECAD em seus apartamentos durante seis meses. O diálogo entre a entidade se manteve constante, mesmo após aprovarmos na Câmara a Lei Geral do Turismo, que isentou os apartamentos de hotéis de pagarem direitos autorais.
Sendo assim, gostaria de reafirmar que a ABIH Nacional está continuamente trabalhando institucionalmente pelos principais pleitos da indústria nacional de hotéis, entre eles as questões relativas a acessibilidade e a insalubridade, e seguirá sempre lutando por medidas que beneficiem o ambiente nacional de negócios e estimulem o setor de hotelaria e turismo brasileiros.
Atenciosamente,
Manoel Linhares
Presidente Nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
Os hoteleiros que queiram aproveitar esta oportunidade de negociação e não estejam ainda filiados a ABIH-SC podem entrar em contato com a entidade através do e-mail abih@abih-sc.com.br ou no whatsapp 48 98843-7711 para maiores informações.
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