Aprovado em caráter de urgência requerimento que trata do PL 3968/97

Queridos Hoteleiros,

Acabamos de vivenciar um momento único para o nosso setor!

Apesar de tudo, e contra todos, conseguimos superar as dificuldades e aprovamos o pedido de urgência para que o Projeto de Lei que retira a cobrança do Ecad nos aptos de hotéis e cabines de navios possa ser discutido e votado.

Seguem abaixo os números da votação:
 350 deputados votaram a favor
 19 deputados votaram contra
 3 abstenções

Agradecemos a todos os hoteleiros que mandaram seus vídeos, postaram o material em suas mídias sociais, ajudaram a contatar deputados e partidos, compartilharam a #EcadnoquartoNAO, enfim, todos que contribuíram de alguma forma e somaram esforços para vencermos a primeira batalha.

Agora, o PL seguirá o processo natural de todos os projetos de lei, onde o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, irá despachar a relatoria, ficando a cargo de um deputado. Durante o processo de construção do relatório, é necessário que continuemos os contatos com os parlamentares para garantir que o projeto entre na pauta para ser votado.

A mudança de entendimento e a desconstrução de estereótipos do passado que não foram, de certa forma, atualizados na questão da reprodução de músicas dentro dos quartos dos hotéis, deverá ser trabalhada de forma continua. Hoje não se tem mais o sistema nos quartos de música ambiente ou rádio, este sistema foi abolido há muitos anos dos quartos. Com isso, a cobrança por uma reprodução de música que não existe dentro do apto do hotel (pousada, resort, hostel…) é injusta. Este é um ponto importante.

Todos sabemos da importância deste pagamento aos músicos, e somos muito corretos em recolher a contribuição relativa às áreas comuns dos empreendimentos hoteleiros, seja na piscina, salões, bar, recepção, restaurante, enfim, em todas os espaços comuns de circulação. Defendemos o direito dos músicos, mas não podemos aceitar a cobrança dentro do quarto, onde não existe reprodução.

Continuaremos atualizando a todos sobre os próximos movimentos!
Grande abraço a todos e estamos juntos!